Tipo de documento:	Relatório de Pesquisa
Título:	Tribunal de Contas do Estado do Amazonas: Natureza Jurídica e Função Social
Autor(a):	Grace Louisa Souza Jardim
Orientador(a):	Sebastião Marcelice Gomes
Resumo:	O Tribunal de Contas é uma instituição antiga no ordenamento jurídico brasileiro, sendo o instrumento que possui a sociedade para fiscalizar, julgar contas, realizar inspeções e auditorias, prestar informações, aplicar sanções, representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, dentre outras competências. Desde sua origem é imprecisa a identificação da natureza jurídica do mesmo. Ao examinar a doutrina jurídica e jurisprudências brasileiras concernentes ao tema Tribunal de Contas, verifica-se que sempre existiram discussões doutrinárias, sendo, hodiernamente, uma verdadeira vexata quaestio, acerca da natureza jurídica da corte de contas. Diante deste panorama, as legislações e princípios pertinentes ao Tribunal de Contas devem ser profundamente analisados, bem como os entendimentos nos julgados dos que nele laboram, como dos conselheiros, dos membros do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas e ainda de doutrinadores estudantes do caso.
Palavras-chave:	TCE Natureza Jurídica Função Social
Área de conhecimento - CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Idioma:	pt_BR
País de publicação:	Brasil
Editor:	Universidade Federal do Amazonas
Sigla da Instituição:	UFAM
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Direito Público Faculdade de Direito
Nome do programa:	Programa PIBIC 2008
Tipo de acesso:	Acesso Restrito
URI:	http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/1655
Data do documento:	31-jul-2009
Aparece nas coleções:	Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas

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