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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Sebastião Marcelice Gomes-
dc.creatorGrace Louisa Souza Jardim-
dc.date.accessioned2016-09-23T14:24:03Z-
dc.date.available2016-09-23T14:24:03Z-
dc.date.issued2009-07-31-
dc.identifier.urihttp://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/1655-
dc.description.resumoO Tribunal de Contas é uma instituição antiga no ordenamento jurídico brasileiro, sendo o instrumento que possui a sociedade para fiscalizar, julgar contas, realizar inspeções e auditorias, prestar informações, aplicar sanções, representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, dentre outras competências. Desde sua origem é imprecisa a identificação da natureza jurídica do mesmo. Ao examinar a doutrina jurídica e jurisprudências brasileiras concernentes ao tema Tribunal de Contas, verifica-se que sempre existiram discussões doutrinárias, sendo, hodiernamente, uma verdadeira vexata quaestio, acerca da natureza jurídica da corte de contas. Diante deste panorama, as legislações e princípios pertinentes ao Tribunal de Contas devem ser profundamente analisados, bem como os entendimentos nos julgados dos que nele laboram, como dos conselheiros, dos membros do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas e ainda de doutrinadores estudantes do caso.pt_BR
dc.description.sponsorshipVoluntáriopt_BR
dc.formatPDF-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Públicopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direiropt_BR
dc.publisher.programPrograma PIBIC 2008pt_BR
dc.publisher.initialsUFAMpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectTCE-
dc.subjectNatureza Jurídica-
dc.subjectFunção Social-
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas: Direito Administrativopt_BR
dc.titleTribunal de Contas do Estado do Amazonas: Natureza Jurídica e Função Socialpt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
dc.pibic.cursoDireitopt_BR
dc.pibic.nrprojetoPIB-SA/0030/2008-
dc.pibic.projetoTribunal de Contas do Estado do Amazonas: Natureza Jurídica e Função Social-
dc.pibic.dtinicio2008-08-01-
dc.pibic.dtfim2009-07-31-
Appears in Collections:Relatórios finais de Iniciação Científica

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