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Tipo de documento: Relatório de Pesquisa
Título: Avaliação ambiental das unidades de exploração familiares da região dos lagos do Paru e do Calado, município de Manacapuru/AM.
Autor(a): Mateus Soares Barroso
Orientador(a): Ayrton Luiz Urizzi Martins
Resumo: Atualmente, os agricultores familiares vêm enfrentando dificuldades para manter os sistemas de produção. As área disponível para uso alternativo do solo, conforme estabelece o Código Florestal em seu artigo 16, correspondem a 20% da área total, ressalvadas as APPs. Com a pressão sobre a terra, resultante do processo de valorização da mesma, muitos agricultores familiares estão parcelando estas, resultando em unidades insuficientes para a reprodução biológica e social das famílias. Como consequência, áreas com restrições de uso, como as APPs e ARLs estão sendo alteradas ilegalmente, o que dificultará a regularização ambiental das unidades de exploração familiares. Com isso, além de comprometer a sustentabilidade de seu sistema de produção, os agricultores familiares estarão impossibilitados de acessar aos programas oficiais de fomento à produção, como o PRONAF, e até mesmo impedidos de obter autorização dos órgão ambientais para executar atividades essenciais, como supressão de vegetação de capoeira ou floresta para implantação de novas roças. Por mais que a legislação garanta ao agricultor familiar direitos de procedimento simplificado para o licenciamento ambiental, a operacionalização do mesmo não tem se efetivado. Apesar da importância que representa o problema, existem poucos estudos acerca do tema que identifiquem os possíveis obstáculos à efetivação dessas áreas, bem como subsidiem os órgãos legisladores e reguladores no estabelecimento de procedimentos exeqüíveis, principalmente aos agricultores familiares. Assim, pretende-se realizar um estudo de caso sobre a situação ambiental das unidades de exploração familiares da região dos lagos do Paru e Calado, município de Manacapuru/AM. Para tanto, será realizada a caracterização da situação fundiária das unidades de exploração familiares, a descrição do sistema de produção existente, a delimitação das áreas de uso alternativo do solo e as com restrições ambientais e a análise da situação das unidades de exploração familiares com base na legislação ambiental pertinente.
Resumo em outro idioma: 
Palavras-chave: APP, ARL, Agricultura Familiar
Área de conhecimento - CNPQ: Ciências Agrárias: Politica e Legislacao Florestal
Idioma: pt_BR
País de publicação: Brasil
Editor: Universidade Federal do Amazonas
Sigla da Instituição: UFAM
Faculdade, Instituto ou Departamento: Ciências Fund. Des. Agrícola
Faculdade de Ciências Agrárias
Nome do programa: PROGRAMA PIBIC 2010
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/1969
Data do documento: 1-jul-2011
Aparece nas coleções:Relatórios finais de Iniciação Científica

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