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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Ayrton Luiz Urizzi Martins
dc.creatorMateus Soares Barroso
dc.date.accessioned2016-09-23T15:11:31Z-
dc.date.available2016-09-23T15:11:31Z-
dc.date.issued2011-07-01
dc.identifier.urihttp://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/1969-
dc.description.abstractpt_BR
dc.description.resumoAtualmente, os agricultores familiares vêm enfrentando dificuldades para manter os sistemas de produção. As área disponível para uso alternativo do solo, conforme estabelece o Código Florestal em seu artigo 16, correspondem a 20% da área total, ressalvadas as APPs. Com a pressão sobre a terra, resultante do processo de valorização da mesma, muitos agricultores familiares estão parcelando estas, resultando em unidades insuficientes para a reprodução biológica e social das famílias. Como consequência, áreas com restrições de uso, como as APPs e ARLs estão sendo alteradas ilegalmente, o que dificultará a regularização ambiental das unidades de exploração familiares. Com isso, além de comprometer a sustentabilidade de seu sistema de produção, os agricultores familiares estarão impossibilitados de acessar aos programas oficiais de fomento à produção, como o PRONAF, e até mesmo impedidos de obter autorização dos órgão ambientais para executar atividades essenciais, como supressão de vegetação de capoeira ou floresta para implantação de novas roças. Por mais que a legislação garanta ao agricultor familiar direitos de procedimento simplificado para o licenciamento ambiental, a operacionalização do mesmo não tem se efetivado. Apesar da importância que representa o problema, existem poucos estudos acerca do tema que identifiquem os possíveis obstáculos à efetivação dessas áreas, bem como subsidiem os órgãos legisladores e reguladores no estabelecimento de procedimentos exeqüíveis, principalmente aos agricultores familiares. Assim, pretende-se realizar um estudo de caso sobre a situação ambiental das unidades de exploração familiares da região dos lagos do Paru e Calado, município de Manacapuru/AM. Para tanto, será realizada a caracterização da situação fundiária das unidades de exploração familiares, a descrição do sistema de produção existente, a delimitação das áreas de uso alternativo do solo e as com restrições ambientais e a análise da situação das unidades de exploração familiares com base na legislação ambiental pertinente.pt_BR
dc.description.sponsorshipFAPEAMpt_BR
dc.formatPDF
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Fund. Des. Agrícolapt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Agráriaspt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA PIBIC 2010pt_BR
dc.publisher.initialsUFAMpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectAPP, ARL, Agricultura Familiar
dc.subject.cnpqCiências Agrárias: Politica e Legislacao Florestalpt_BR
dc.titleAvaliação ambiental das unidades de exploração familiares da região dos lagos do Paru e do Calado, município de Manacapuru/AM.pt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
dc.pibic.cursoAgronomiapt_BR
dc.pibic.tipobolsa
dc.pibic.nrprojetoPIB-A/0027/2010
dc.pibic.projetoAvaliação ambiental das unidades de exploração familiares da região dos lagos do Paru e do Calado, município de Manacapuru/AM.
dc.pibic.dtinicio2010-07-02
dc.pibic.dtfim2011-07-01
Appears in Collections:Relatórios finais de Iniciação Científica

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