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metadata.dc.type: Relatório de Pesquisa
Title: MEDIDA DE SEGURANÇA: NECESSIDADE, APLICABILIDADE E EFETIVIDADE NORMATIVA.
metadata.dc.creator: Liege Cunha Araújo
metadata.dc.contributor.advisor1: Leda Mara Nascimento Albuquerque
metadata.dc.description.resumo: No contexto de desenvolvimento das Ciências Sociais tem-se o viger da Escola Positiva, que endereçou os estudos criminológicos para a defesa enfática do corpo social, contra a ação do delinquente, coroando a função preventiva da pena, cujos fundamentos eram a personalidade do réu, sua capacidade de adaptação e, especialmente, sua periculosidade. Sob a influência desta Escola, nasce a medida de segurança, voltada para os infratores inimputáveis e semi-imputáveis. Em que pese a evolução social e as transformações do ordenamento legal, com significativos reflexos na Ciência Criminal, ainda hoje, a concepção positivista resta presente nas searas acadêmica e jurisdicional, fato que reflete na forma de aplicação das medidas de segurança, a qual possui natureza unicamente preventiva, no sentido de evitar o cometimento de novas infrações pelo sujeito considerado perigoso. Nesse diapasão, forçoso é reconhecer a imprescindibilidade do estudo acerca da necessidade, aplicabilidade e efetividade normativa da medida de segurança, mormente após a reforma introduzida pela Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001).
Abstract: 
Keywords: medida de segurança
aplicabilidade
efetividade
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas: Direito Penal
metadata.dc.language: pt_BR
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
metadata.dc.publisher.initials: UFAM
metadata.dc.publisher.department: Direito Público
Faculdade de Direiro
metadata.dc.publisher.program: PROGRAMA PIBIC 2013
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4139
Issue Date: 31-Jul-2014
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