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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1José Roque Nunes Marques-
dc.creatorGabrielle Stoco Fabio-
dc.date.accessioned2016-09-23T15:41:06Z-
dc.date.available2016-09-23T15:41:06Z-
dc.date.issued2014-07-31-
dc.identifier.urihttp://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4168-
dc.description.resumoAo se efetuar a pesquisa para os dois casos de aborto a serem tratados, pretende-se obter uma visão nova sobre a existência do aborto culposo. O aborto, atualmente, é tratado em todo mundo, é uma realidade mundial e polêmica em todos os lugares por onde é discutida. No Brasil, o aborto é crime, salvo os casos tratados no art 128 do Código Penal, mas, e quanto aos casos em que o aborto é culposo? Não se deve ter uma legislação específica sobre esse caso, considerando-se que os crimes de aborto sofrido (art 125, Código Penal) há a existência do dolo e não da culpa? Ou seja, o legislador, enquanto se omitir de tais crimes, pode estar punindo incorretamente condutas que não se encaixam dentro da lei, por não haver a legislação específica sobre o assunto. O referido tema tem uma grande relevância social por representar uma discussão sem um posicionamento fixo. Ao longo da história da humanidade, religiosos, políticos profissionais da medicina condenaram ou defenderam sobre este tema. Tal prática nem os maiores tiranos ou papas mais influentes foram capazes de por fim a discussão, por isso faz-se necessário uma investigação científica mais profunda sobre a temática, do ponto de vista jurídico.pt_BR
dc.description.sponsorshipFAPEAMpt_BR
dc.formatPDF-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Públicopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA PIBIC 2013pt_BR
dc.publisher.initialsUFAMpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectAborto-
dc.subjectLegislação-
dc.subjectPreterdolo-
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITOpt_BR
dc.titleO aborto culposo nos casos de aborto preterdoloso e vulnerandi animuspt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
dc.pibic.cursoDireitopt_BR
dc.pibic.nrprojetoPIB-SA/0078/2013-
dc.pibic.projetoO aborto culposo nos casos de aborto preterdoloso e vulnerandi animus-
dc.pibic.dtinicio2013-08-01-
dc.pibic.dtfim2014-07-31-
Aparece nas coleções:Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas

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