Please use this identifier to cite or link to this item: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4217
metadata.dc.type: Relatório de Pesquisa
Title: Direito dos animais domésticos - análise comparativa dos Estatutos de Proteção - educação ambiental para guarda responsável
metadata.dc.creator: Alinne Silva de Souza
metadata.dc.contributor.advisor1: Adriano Fernandes Ferreira
metadata.dc.description.resumo: Atualmente, a questão dos maus-tratos da crueldade contra animais domésticos tem sido bastante recorrente na mídia e nas sociedades em geral. Inúmeras são as organizações não governamentais voltadas ao fim de proteger esses animais. Por isso, surgiram movimentos, campanhas e ações judiciais neste sentido. Muitos países adotaram leis protetivas a esses animais. O abandono dos animais de estimação, cães e gatos em específico, causa superpopulação nas ruas, problema que têm repercutido bastante nos veículos de comunicação e um problema de saúde pública. No Brasil, estes animais são seres tutelados pelo Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e além disso os maus-tratos configuram crime ambiental, bem como o abandono. Todavia esses direitos não têm sido tutelados de forma correta, seja pela falta de uma política pública específica, seja pela falta de órgãos reguladores. A primeira parte deste projeto esteve voltada para a pesquisa no ordenamento jurídico internacional e nacional da tutela desses direitos, os resultados obtidos foram comparados e chegou-se a uma conclusão prévia que onde há aplicação de uma guarda responsável pela educação ambiental das pessoas, o problema da superpolulação está, de certa forma, controlado, pois as pessoas têm a consciência de castrar e/ou esterilizar seus animais evitando crias indesejadas, outro aspecto importante encontra-se em punir pessoas que maltratam animais. A prevenção por meio da educação ambiental visa diminuir o índice de ocorrências de maus tratos. Portanto, a segunda parte deste trabalho torna-se necessária afim de ampliar a pesquisa para a guarda responsável, posto que já não será comparativa mas somente de análise. Propõem-se ainda como objetivo específico pesquisa restringida a cidade de Manaus com base na atuação das ONGs de proteção dos animais domésticos e no Poder Legislativo Municipal. Este trabalho, acima de tudo, visa o bem-estar animal, posto que esses animais são seres que sofrem.É preciso enxergar o animal por seu valor inerente, sujeito de uma vida, sujeito de direito e não como objeto, recurso ou bem ambiental.
Keywords: Guarda responsável
Animais domésticos
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas: Direito Internacional Publico
metadata.dc.language: pt_BR
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
metadata.dc.publisher.initials: UFAM
metadata.dc.publisher.department: Direito Público
Faculdade de Direiro
metadata.dc.publisher.program: PROGRAMA PIBIC 2013
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4217
Issue Date: 31-Jul-2014
Appears in Collections:Relatórios finais de Iniciação Científica

Files in This Item:
There are no files associated with this item.


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.