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metadata.dc.type: Relatório de Pesquisa
Title: A Responsabilidade Compartilhada no Âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (LEI 12.305/2010) e sua Aplicabilidade Prática em Manaus.
metadata.dc.creator: Barbara Cordeiro Figliuolo
metadata.dc.contributor.advisor1: José Roque Nunes Marques
metadata.dc.description.resumo: Um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos é o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo da vida dos produtos. A questão dos resíduos sólidos é uma problemática não só no âmbito ambiental, mas também de saúde pública e responsabilidade social. Por isso, a responsabilidade não pode ser titularizada a apenas um sujeito ou entidade. O meio ambiente é direito de todos, bem de uso comum de todos e também responsabilidade de todos. Dessa maneira, a Política instituiu a responsabilidade compartilhada e os seus sujeitos. O projeto tem como objetivo o desenvolvimento de uma pesquisa com base no conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, instituída no art. 3, XVII da lei 12.305/2010 no âmbito da responsabilidade civil ambiental, estudando-se os princípios que norteiam a responsabilidade compartilhada, os instrumentos para a sua efetivação e os sujeitos responsáveis. Portanto, este projeto terá como finalidade analisar a responsabilidade compartilhada de cada sujeito descrito na lei 12.305/2010 e desenvolver ideias e soluções para a problemática da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Abstract: 
Keywords: Responsabilidade Compartilhada
Resíduos Sólidos, Ambiental
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas: Direito
metadata.dc.language: pt_BR
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
metadata.dc.publisher.initials: UFAM
metadata.dc.publisher.department: Direito Público
Faculdade de Direiro
metadata.dc.publisher.program: PROGRAMA PIBIC 2015
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5350
Issue Date: 31-Jul-2016
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