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http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5350| Tipo de documento: | Relatório de Pesquisa |
| Título: | A Responsabilidade Compartilhada no Âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (LEI 12.305/2010) e sua Aplicabilidade Prática em Manaus |
| Autor(a): | Barbara Cordeiro Figliuolo |
| Orientador(a): | José Roque Nunes Marques |
| Resumo: | Um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos é o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo da vida dos produtos. A questão dos resíduos sólidos é uma problemática não só no âmbito ambiental, mas também de saúde pública e responsabilidade social. Por isso, a responsabilidade não pode ser titularizada a apenas um sujeito ou entidade. O meio ambiente é direito de todos, bem de uso comum de todos e também responsabilidade de todos. Dessa maneira, a Política instituiu a responsabilidade compartilhada e os seus sujeitos. O projeto tem como objetivo o desenvolvimento de uma pesquisa com base no conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, instituída no art. 3, XVII da lei 12.305/2010 no âmbito da responsabilidade civil ambiental, estudando-se os princípios que norteiam a responsabilidade compartilhada, os instrumentos para a sua efetivação e os sujeitos responsáveis. Portanto, este projeto terá como finalidade analisar a responsabilidade compartilhada de cada sujeito descrito na lei 12.305/2010 e desenvolver ideias e soluções para a problemática da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade Compartilhada Resíduos Sólidos, Ambiental |
| Área de conhecimento - CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| Idioma: | pt_BR |
| País de publicação: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal do Amazonas |
| Sigla da Instituição: | UFAM |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Direito Público Faculdade de Direito |
| Nome do programa: | PROGRAMA PIBIC 2015 |
| Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5350 |
| Data do documento: | 31-jul-2016 |
| Aparece nas coleções: | Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas |
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