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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1José Roque Nunes Marques-
dc.creatorBarbara Cordeiro Figliuolo-
dc.date.accessioned2017-05-29T18:57:16Z-
dc.date.available2017-05-29T18:57:16Z-
dc.date.issued2016-07-31-
dc.identifier.urihttp://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5350-
dc.description.resumoUm dos instrumentos mais importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos é o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo da vida dos produtos. A questão dos resíduos sólidos é uma problemática não só no âmbito ambiental, mas também de saúde pública e responsabilidade social. Por isso, a responsabilidade não pode ser titularizada a apenas um sujeito ou entidade. O meio ambiente é direito de todos, bem de uso comum de todos e também responsabilidade de todos. Dessa maneira, a Política instituiu a responsabilidade compartilhada e os seus sujeitos. O projeto tem como objetivo o desenvolvimento de uma pesquisa com base no conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, instituída no art. 3, XVII da lei 12.305/2010 no âmbito da responsabilidade civil ambiental, estudando-se os princípios que norteiam a responsabilidade compartilhada, os instrumentos para a sua efetivação e os sujeitos responsáveis. Portanto, este projeto terá como finalidade analisar a responsabilidade compartilhada de cada sujeito descrito na lei 12.305/2010 e desenvolver ideias e soluções para a problemática da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.pt_BR
dc.description.sponsorshipFAPEAMpt_BR
dc.formatPDF-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Públicopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA PIBIC 2015pt_BR
dc.publisher.initialsUFAMpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Compartilhada-
dc.subjectResíduos Sólidos, Ambiental-
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITOpt_BR
dc.titleA Responsabilidade Compartilhada no Âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (LEI 12.305/2010) e sua Aplicabilidade Prática em Manauspt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
dc.pibic.cursoDireitopt_BR
dc.pibic.nrprojetoPIB-SA/0057/2015-
dc.pibic.projetoA Responsabilidade Compartilhada no Âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (LEI 12.305/2010) e sua Aplicabilidade Prática em Manaus-
dc.pibic.dtinicio2015-08-01-
dc.pibic.dtfim2016-07-31-
Aparece nas coleções:Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas

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