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http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5354| Tipo de documento: | Relatório de Pesquisa |
| Título: | O princípio da dialeticidade recursal e a sua aplicação prática |
| Autor(a): | Daniella de Albuquerque Magnani |
| Orientador(a): | Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa |
| Resumo: | Através do presente projeto de pesquisa busca-se uma análise da aplicação prática do princípio da dialeticidade como auxiliar no preenchimento de um requisito essencial à admissibilidade dos recursos. No sistema recursal brasileiro vige o principio da dialeticidade recursal, segundo o qual o recorrente deve apresentar especificamente os motivos que deram causa ao inconformismo com a decisão recorrida. Os recursos, ao serem objetivamente fundamentados, fixam o objeto da tutela recursal, limitando o alcance do efeito devolutivo do recurso, colaborando, assim, com a atividade do juízo ad quem e com o pronunciamento do recorrido. Nessa esteira, a dialeticidade em sede recursal é tida como um desdobramento da regularidade formal dos recursos, sendo de suma importância para o juízo de admissibilidade do mérito recursal. Para uma melhor compreensão da aplicação da dialeticidade recursal serão estudados julgados proferidos por tribunais brasileiros, no intuito de analisar a aplicação do princípio como (guia seguro no preenchimento do) requisito de admissibilidade dos recursos, consistente na regularidade formal, e as divergências que existem na jurisprudência quanto à interpretação do referido princípio, às vezes visto como um excesso de formalidade. |
| Palavras-chave: | Dialeticidade Admissibilidade Recurso |
| Área de conhecimento - CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| Idioma: | pt_BR |
| País de publicação: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal do Amazonas |
| Sigla da Instituição: | UFAM |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Direito Aplicado Faculdade de Direito |
| Nome do programa: | PROGRAMA PIBIC 2015 |
| Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5354 |
| Data do documento: | 31-jul-2016 |
| Aparece nas coleções: | Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas |
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