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31-Jul-2015A análise do direito fundamental à motivação das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiroJuliana Mieko Rodrigues OkaRelatório de Pesquisa
31-Jul-2015Incentivos Fiscais para doações feitas às Universidade FederaisLorena Silva ClementRelatório de Pesquisa
31-Jul-2014A Responsabilidade Civil Ambiental do Poder Público nas Ocupações Urbanas Desordenadas no Bairro Nova Conquista, Zona Leste de ManausAline Vasques CastroRelatório de Pesquisa
31-Jul-2014Responsabilidade Civil do PedestreLucas Buzaglo GonçalvesRelatório de Pesquisa
31-Jul-2014As agências reguladoras e suas vicissitudes diante do direito brasileiro: sentido e alcance desta interferência na atividade econômica e nos âmbitos sociaisHamilton Gomes de Santana NetoRelatório de Pesquisa
31-Jul-2014Acesso às informações públicasYussif Hamdan do Ó SilvaRelatório de Pesquisa
31-Jul-2014Análise das mudanças geradas pela nova regulamentação do aviso prévioIsabelle Queiroz de LimaRelatório de Pesquisa
31-Jul-2014A manifestação tácita da dignidade da pessoa humana frente a diversas possibilidades de abrangência e de dimensões nas relações humanasLaura Fernanda Melo NascimentoRelatório de Pesquisa
31-Jul-2014Embriaguez no volante: dolo eventual ou culpa consciente?Paula Amles Ribeiro RodriguesRelatório de Pesquisa
31-Jul-2014O aborto culposo nos casos de aborto preterdoloso e vulnerandi animusGabrielle Stoco FabioRelatório de Pesquisa

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