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http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/1655
Tipo de documento: | Relatório de Pesquisa |
Título: | Tribunal de Contas do Estado do Amazonas: Natureza Jurídica e Função Social |
Autor(a): | Grace Louisa Souza Jardim |
Orientador(a): | Sebastião Marcelice Gomes |
Resumo: | O Tribunal de Contas é uma instituição antiga no ordenamento jurídico brasileiro, sendo o instrumento que possui a sociedade para fiscalizar, julgar contas, realizar inspeções e auditorias, prestar informações, aplicar sanções, representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, dentre outras competências. Desde sua origem é imprecisa a identificação da natureza jurídica do mesmo. Ao examinar a doutrina jurídica e jurisprudências brasileiras concernentes ao tema Tribunal de Contas, verifica-se que sempre existiram discussões doutrinárias, sendo, hodiernamente, uma verdadeira vexata quaestio, acerca da natureza jurídica da corte de contas. Diante deste panorama, as legislações e princípios pertinentes ao Tribunal de Contas devem ser profundamente analisados, bem como os entendimentos nos julgados dos que nele laboram, como dos conselheiros, dos membros do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas e ainda de doutrinadores estudantes do caso. |
Palavras-chave: | TCE Natureza Jurídica Função Social |
Área de conhecimento - CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
Idioma: | pt_BR |
País de publicação: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal do Amazonas |
Sigla da Instituição: | UFAM |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Direito Público Faculdade de Direito |
Nome do programa: | Programa PIBIC 2008 |
Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/1655 |
Data do documento: | 31-jul-2009 |
Aparece nas coleções: | Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas |
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