metadata.dc.type:	Relatório de Pesquisa
Title:	Tribunal de Contas do Estado do Amazonas: Natureza Jurídica e Função Social
metadata.dc.creator:	Grace Louisa Souza Jardim
metadata.dc.contributor.advisor1:	Sebastião Marcelice Gomes
metadata.dc.description.resumo:	O Tribunal de Contas é uma instituição antiga no ordenamento jurídico brasileiro, sendo o instrumento que possui a sociedade para fiscalizar, julgar contas, realizar inspeções e auditorias, prestar informações, aplicar sanções, representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, dentre outras competências. Desde sua origem é imprecisa a identificação da natureza jurídica do mesmo. Ao examinar a doutrina jurídica e jurisprudências brasileiras concernentes ao tema Tribunal de Contas, verifica-se que sempre existiram discussões doutrinárias, sendo, hodiernamente, uma verdadeira vexata quaestio, acerca da natureza jurídica da corte de contas. Diante deste panorama, as legislações e princípios pertinentes ao Tribunal de Contas devem ser profundamente analisados, bem como os entendimentos nos julgados dos que nele laboram, como dos conselheiros, dos membros do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas e ainda de doutrinadores estudantes do caso.
Keywords:	TCE Natureza Jurídica Função Social
metadata.dc.subject.cnpq:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
metadata.dc.language:	pt_BR
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal do Amazonas
metadata.dc.publisher.initials:	UFAM
metadata.dc.publisher.department:	Direito Público Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa PIBIC 2008
metadata.dc.rights:	Acesso Restrito
URI:	http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/1655
Issue Date:	31-Jul-2009
Appears in Collections:	Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas

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