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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Adriano Fernandes Ferreira-
dc.creatorAlinne Silva de Souza-
dc.date.accessioned2016-09-23T15:26:32Z-
dc.date.available2016-09-23T15:26:32Z-
dc.date.issued2013-07-31-
dc.identifier.urihttp://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/3336-
dc.description.resumoNas últimas décadas, a humanidade tem se sensibilizado contra maus-tratos e crueldade de animais domésticos. O que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. Em muitos países surgiram leis protetivas aos animais, no sentido de evitar maltratá-los. O art. 14 da Carta da Terra criada na RIO+5 fala que devemos tratar todas as criaturas decentemente e protegê-las da crueldade, sofrimento e matança desnecessária. No Brasil, os animais domésticos são seres tutelados pelo Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988, criando a função de protegê-los. Os maus-tratos configuram crime ambiental, bem como o abandono. Além disso, o abandono dos animais de estimação como cães e gatos causa superpopulação nas ruas, problema que têm repercutido bastante nos veículos de comunicação. Ora, uma vez protegidos sob o manto da Constituição Federal, os direitos dos animais não deveriam estar sendo violados dessa maneira. Destaca-se, então, importância na realização de um estudo e mesmo um projeto que sob o ponto de vista da lei, proteja efetivamente os direitos dos animais domésticos, destacando medidas necessárias no combate aos maus-tratos e abandono destes, ações essas que tem tomado longas proporções causando mal tanto para as pessoas quanto para o bem estar animal.pt_BR
dc.description.sponsorshipFAPEAMpt_BR
dc.formatPDF-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Públicopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA PIBIC 2012pt_BR
dc.publisher.initialsUFAMpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectDireito dos animais-
dc.subjectProteçãopor
dc.subjectGuarda responsávelpor
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITOpt_BR
dc.titleDireitos dos animais domésticos - análise comparativa dos estatutos de proteçãopt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
dc.pibic.cursoDireitopt_BR
dc.pibic.nrprojetoPIB-SA/0006/2012-
dc.pibic.projetoDireitos dos animais domésticos - análise comparativa dos estatutos de proteção-
dc.pibic.dtinicio2012-08-01-
dc.pibic.dtfim2013-07-31-
Aparece nas coleções:Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas

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