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http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4139| metadata.dc.type: | Relatório de Pesquisa |
| Title: | MEDIDA DE SEGURANÇA: NECESSIDADE, APLICABILIDADE E EFETIVIDADE NORMATIVA. |
| metadata.dc.creator: | Liege Cunha Araújo |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Leda Mara Nascimento Albuquerque |
| metadata.dc.description.resumo: | No contexto de desenvolvimento das Ciências Sociais tem-se o viger da Escola Positiva, que endereçou os estudos criminológicos para a defesa enfática do corpo social, contra a ação do delinquente, coroando a função preventiva da pena, cujos fundamentos eram a personalidade do réu, sua capacidade de adaptação e, especialmente, sua periculosidade. Sob a influência desta Escola, nasce a medida de segurança, voltada para os infratores inimputáveis e semi-imputáveis. Em que pese a evolução social e as transformações do ordenamento legal, com significativos reflexos na Ciência Criminal, ainda hoje, a concepção positivista resta presente nas searas acadêmica e jurisdicional, fato que reflete na forma de aplicação das medidas de segurança, a qual possui natureza unicamente preventiva, no sentido de evitar o cometimento de novas infrações pelo sujeito considerado perigoso. Nesse diapasão, forçoso é reconhecer a imprescindibilidade do estudo acerca da necessidade, aplicabilidade e efetividade normativa da medida de segurança, mormente após a reforma introduzida pela Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001). |
| Keywords: | Medida de segurança Aplicabilidade Efetividade |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| metadata.dc.language: | pt_BR |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal do Amazonas |
| metadata.dc.publisher.initials: | UFAM |
| metadata.dc.publisher.department: | Direito Público Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | PROGRAMA PIBIC 2013 |
| metadata.dc.rights: | Acesso Restrito |
| URI: | http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4139 |
| Issue Date: | 31-Jul-2014 |
| Appears in Collections: | Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas |
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