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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Leda Mara Nascimento Albuquerque-
dc.creatorLiege Cunha Araújo-
dc.date.accessioned2016-09-23T15:41:00Z-
dc.date.available2016-09-23T15:41:00Z-
dc.date.issued2014-07-31-
dc.identifier.urihttp://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4139-
dc.description.resumoNo contexto de desenvolvimento das Ciências Sociais tem-se o viger da Escola Positiva, que endereçou os estudos criminológicos para a defesa enfática do corpo social, contra a ação do delinquente, coroando a função preventiva da pena, cujos fundamentos eram a personalidade do réu, sua capacidade de adaptação e, especialmente, sua periculosidade. Sob a influência desta Escola, nasce a medida de segurança, voltada para os infratores inimputáveis e semi-imputáveis. Em que pese a evolução social e as transformações do ordenamento legal, com significativos reflexos na Ciência Criminal, ainda hoje, a concepção positivista resta presente nas searas acadêmica e jurisdicional, fato que reflete na forma de aplicação das medidas de segurança, a qual possui natureza unicamente preventiva, no sentido de evitar o cometimento de novas infrações pelo sujeito considerado perigoso. Nesse diapasão, forçoso é reconhecer a imprescindibilidade do estudo acerca da necessidade, aplicabilidade e efetividade normativa da medida de segurança, mormente após a reforma introduzida pela Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001).pt_BR
dc.description.sponsorshipVoluntáriopt_BR
dc.formatPDF-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Públicopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA PIBIC 2013pt_BR
dc.publisher.initialsUFAMpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectMedida de segurança-
dc.subjectAplicabilidade-
dc.subjectEfetividade-
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITOpt_BR
dc.titleMEDIDA DE SEGURANÇA: NECESSIDADE, APLICABILIDADE E EFETIVIDADE NORMATIVA.pt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
dc.pibic.cursoDireitopt_BR
dc.pibic.nrprojetoPIB-SA/0045/2013-
dc.pibic.projetoMEDIDA DE SEGURANÇA: NECESSIDADE, APLICABILIDADE E EFETIVIDADE NORMATIVA.-
dc.pibic.dtinicio2013-08-01-
dc.pibic.dtfim2014-07-31-
Appears in Collections:Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas

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