metadata.dc.type:	Relatório de Pesquisa
Title:	Embriaguez no volante: dolo eventual ou culpa consciente?
metadata.dc.creator:	Paula Amles Ribeiro Rodrigues
metadata.dc.contributor.advisor1:	Sebastião Marcelice Gomes
metadata.dc.description.resumo:	O tema desenvolvido neste projeto é de suma relevância, pelo fato de ser bastante complexo e gerar diversas controvérsias nos tribunais e na doutrina, além de ser um tema relativamente novo, abordado pela primeira vez no Tribunal do Júri do Estado do Amazonas, no dia 05/04/2013. É necessário que se discuta acerca deste assunto, visto que há uma grande confusão em relação ao mesmo, o qual se agravou ainda mais com a Decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça, em sede de Habbeas Corpus nᵒ 199.100, que atribuiu competência ao Tribunal do Júri para decidir, em casos de acidentes no trânsito oriundo de embriaguez, se há a presença de culpa consciente ou dolo eventual. Como sabemos, o Júri é formado por pessoas leigas, que não possuem conhecimento do assunto, e, portanto, algumas vezes, ao se deixarem levar demais pela emoção, acabam de certa forma prejudicando o réu, que é considerado o sujeito mais importante do Direito Penal. Sendo assim, passa a surgir o conflito entre dois grandes princípios: in dúbio pro reo, in dúbio pro societate; e a escolha por um desses dois pode tanto beneficiar como prejudicar o agente. Destarte, é de extrema importância o debate entre dolo eventual e culpa consciente, visto que a escolha por um desses institutos pode tanto beneficiar quando prejudicar o réu, sendo este a todo custo ser protegido pelo Direito Penal.
Keywords:	Embriaguez no volante Dolo eventual Culpa consciente
metadata.dc.subject.cnpq:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
metadata.dc.language:	pt_BR
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal do Amazonas
metadata.dc.publisher.initials:	UFAM
metadata.dc.publisher.department:	Direito Público Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	PROGRAMA PIBIC 2013
metadata.dc.rights:	Acesso Restrito
URI:	http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4167
Issue Date:	31-Jul-2014
Appears in Collections:	Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas

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