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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Sebastião Marcelice Gomes-
dc.creatorPaula Amles Ribeiro Rodrigues-
dc.date.accessioned2016-09-23T15:41:06Z-
dc.date.available2016-09-23T15:41:06Z-
dc.date.issued2014-07-31-
dc.identifier.urihttp://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4167-
dc.description.resumoO tema desenvolvido neste projeto é de suma relevância, pelo fato de ser bastante complexo e gerar diversas controvérsias nos tribunais e na doutrina, além de ser um tema relativamente novo, abordado pela primeira vez no Tribunal do Júri do Estado do Amazonas, no dia 05/04/2013. É necessário que se discuta acerca deste assunto, visto que há uma grande confusão em relação ao mesmo, o qual se agravou ainda mais com a Decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça, em sede de Habbeas Corpus nᵒ 199.100, que atribuiu competência ao Tribunal do Júri para decidir, em casos de acidentes no trânsito oriundo de embriaguez, se há a presença de culpa consciente ou dolo eventual. Como sabemos, o Júri é formado por pessoas leigas, que não possuem conhecimento do assunto, e, portanto, algumas vezes, ao se deixarem levar demais pela emoção, acabam de certa forma prejudicando o réu, que é considerado o sujeito mais importante do Direito Penal. Sendo assim, passa a surgir o conflito entre dois grandes princípios: in dúbio pro reo, in dúbio pro societate; e a escolha por um desses dois pode tanto beneficiar como prejudicar o agente. Destarte, é de extrema importância o debate entre dolo eventual e culpa consciente, visto que a escolha por um desses institutos pode tanto beneficiar quando prejudicar o réu, sendo este a todo custo ser protegido pelo Direito Penal.pt_BR
dc.description.sponsorshipFAPEAMpt_BR
dc.formatPDF-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Públicopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA PIBIC 2013pt_BR
dc.publisher.initialsUFAMpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectEmbriaguez no volante-
dc.subjectDolo eventual-
dc.subjectCulpa consciente-
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITOpt_BR
dc.titleEmbriaguez no volante: dolo eventual ou culpa consciente?pt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
dc.pibic.cursoDireitopt_BR
dc.pibic.nrprojetoPIB-SA/0077/2013-
dc.pibic.projetoEmbriaguez no volante: dolo eventual ou culpa consciente?-
dc.pibic.dtinicio2013-08-01-
dc.pibic.dtfim2014-07-31-
Appears in Collections:Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas

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