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http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4168| metadata.dc.type: | Relatório de Pesquisa |
| Title: | O aborto culposo nos casos de aborto preterdoloso e vulnerandi animus |
| metadata.dc.creator: | Gabrielle Stoco Fabio |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | José Roque Nunes Marques |
| metadata.dc.description.resumo: | Ao se efetuar a pesquisa para os dois casos de aborto a serem tratados, pretende-se obter uma visão nova sobre a existência do aborto culposo. O aborto, atualmente, é tratado em todo mundo, é uma realidade mundial e polêmica em todos os lugares por onde é discutida. No Brasil, o aborto é crime, salvo os casos tratados no art 128 do Código Penal, mas, e quanto aos casos em que o aborto é culposo? Não se deve ter uma legislação específica sobre esse caso, considerando-se que os crimes de aborto sofrido (art 125, Código Penal) há a existência do dolo e não da culpa? Ou seja, o legislador, enquanto se omitir de tais crimes, pode estar punindo incorretamente condutas que não se encaixam dentro da lei, por não haver a legislação específica sobre o assunto. O referido tema tem uma grande relevância social por representar uma discussão sem um posicionamento fixo. Ao longo da história da humanidade, religiosos, políticos profissionais da medicina condenaram ou defenderam sobre este tema. Tal prática nem os maiores tiranos ou papas mais influentes foram capazes de por fim a discussão, por isso faz-se necessário uma investigação científica mais profunda sobre a temática, do ponto de vista jurídico. |
| Keywords: | Aborto Legislação Preterdolo |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| metadata.dc.language: | pt_BR |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal do Amazonas |
| metadata.dc.publisher.initials: | UFAM |
| metadata.dc.publisher.department: | Direito Público Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | PROGRAMA PIBIC 2013 |
| metadata.dc.rights: | Acesso Restrito |
| URI: | http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4168 |
| Issue Date: | 31-Jul-2014 |
| Appears in Collections: | Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas |
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