Please use this identifier to cite or link to this item:
http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4173| metadata.dc.type: | Relatório de Pesquisa |
| Title: | Acesso às informações públicas |
| metadata.dc.creator: | Yussif Hamdan do Ó Silva |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Clara Maria Lindoso e Lima |
| metadata.dc.description.resumo: | O projeto consiste num estudo teórico da nova lei de acesso à informação pública (Lei 12.527), a fim de verificar se ela é apta a cumprir seus objetivos de instrumento democrático, o que se dará através da análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional, discussão de suas polêmicas, análise de seus aspectos processuais, etc. |
| Keywords: | Direito Acesso à Informação Lei 12.527/11 |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| metadata.dc.language: | pt_BR |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal do Amazonas |
| metadata.dc.publisher.initials: | UFAM |
| metadata.dc.publisher.department: | Direito Público Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | PROGRAMA PIBIC 2013 |
| metadata.dc.rights: | Acesso Restrito |
| URI: | http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4173 |
| Issue Date: | 31-Jul-2014 |
| Appears in Collections: | Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas |
Files in This Item:
There are no files associated with this item.
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.