metadata.dc.type:	Relatório de Pesquisa
Title:	As leis de anistia no Brasil e no mundo sob a ótica das Cortes Internacionais.
metadata.dc.creator:	Karollyne Lima Barbosa
metadata.dc.contributor.advisor1:	Selma Suely Baçal de Oliveira
metadata.dc.description.resumo:	Ao longo do século XX, diversos países passaram por governos caracterizados como ditatoriais, sendo impostos por golpes de estado ou para impedir a expansão do comunismo, esses governos praticaram atos indignos aos seres humanos. Onde a forte opressão militar se fazia presente e as violações aos direitos humanos eram inúmeras, países como Brasil, Peru, Argentina e outros experimentaram verdadeiros governos de terror. Durante, e às vezes após o fim dessas ditaduras militares e a redemocratização desses estados, alguns países adotaram mecanismos para proteger aqueles que supostamente mataram, sequestraram e torturaram civis a mando dos Estados. Utilizando-se da aprovação de leis que garantiam a anistia daqueles que cometeram crimes políticos ou conexo com estes. Assim, com o passar dos anos, houve um aumento expressivo de casos nas cortes internacionais cujos conteúdos das violações dos direitos humanos se deram na época das ditaduras e persistiram após às leis de anistia, a exemplo do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Como resultado, discutiu-se muito se as leis de anistia estariam ou não de acordo com os tratados internacionais e se elas, por si próprias, violariam os direitos humanos. Portanto, nota-se que o assunto em si gera ainda bastantes discussões. Enquanto aqueles a favor das leis de anistia alegam que elas beneficiam tanto outrora agentes do Estado quanto aos civis que lutaram contra o sistema, os contrários afirmam que esses tipos de lei são uma afronta aos direitos humanos e à memória daqueles que sofreram com as ditaduras militares no passado.
Keywords:	Direitos Humanos Anistia Côrtes Internacionais
metadata.dc.subject.cnpq:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
metadata.dc.language:	pt_BR
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal do Amazonas
metadata.dc.publisher.initials:	UFAM
metadata.dc.publisher.department:	Teorias e Fundamentos Faculdade de Educação
metadata.dc.publisher.program:	PROGRAMA PIBIC 2013
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4185
Issue Date:	31-Jul-2014
Appears in Collections:	Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas

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