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http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4296| metadata.dc.type: | Relatório de Pesquisa |
| Title: | A descriminalização do aborto no Brasil: gênero, direitos sexuais e reprodutivos e Estado Laico |
| metadata.dc.creator: | Raimunda Cardoso Tapudima |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Flávia Melo da Cunha |
| metadata.dc.description.resumo: | O projeto de iniciação científica dá continuidade ao PIBH 0099/2012 A legalização do aborto no Brasil: gênero, direitos sexuais e reprodutivos e Estado Laico e integra um conjunto de estudos que, desde a perspectiva da Antropologia do Direito, tem como objeto os discursos (religioso, jurídico e médico) engendrados em torno do trâmite de propostas no Poder Legislativo Federal relacionadas a garantia dos direitos humanos, especialmente os direitos sexuais e reprodutivos. Interessa compreender esses discursos em seu entrecruzamento com marcadores sociais de diferença tais como gênero, orientação sexual e etnia, e o que sugerem, em termos analíticos, sobre os limites para efetivação do Estado Laico no Brasil. A pesquisa, em seu primeiro ano, priorizou a revisão bibliográfica e deteve-se à análise dos votos do Supremo Tribunal Federal acerca da interrupção de gravidez em casos de anencefalia em abril de 2012. Iniciamos também a identificação e catalogação de projetos de lei nas páginas eletrônicas da Câmara e Senado Federal. No segundo ano, pretendemos dar continuidade a identificação e análise de projetos de lei em tramitação e análise do discurso do material selecionado. |
| Keywords: | Aborto Direitos sexuais e reprodutivos Estado Laico |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CIÊNCIAS HUMANAS: ANTROPOLOGIA |
| metadata.dc.language: | pt_BR |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal do Amazonas |
| metadata.dc.publisher.initials: | UFAM |
| metadata.dc.publisher.department: | Instituto de Natureza e Cultura - Benjamin Constant |
| metadata.dc.publisher.program: | PROGRAMA PIBIC 2013 |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4296 |
| Issue Date: | 31-Jul-2014 |
| Appears in Collections: | Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Humanas |
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