metadata.dc.type:	Relatório de Pesquisa
Title:	Análise do Tribunal do Júri sob a ótica da CADH
metadata.dc.creator:	Lucas Alberto de Alencar Brandão
metadata.dc.contributor.advisor1:	José das Graças Barros de Carvalho
metadata.dc.description.resumo:	Há uma necessidade na sociedade brasileira, de haver um maior conhecimento sobre os órgãos existentes no sistema judiciário, um desses mecanismos é o Tribunal do Júri, responsável pelos veredictos dos crimes contra a vida, e já que a natureza do júri emana da vontade popular, constata-se a necessidade de haver pesquisas sobre as influências da alteração do funcionamento do júri popular, através da lei 11.689/2008. Entretanto, a aplicação deste instituto em alguns momentos pode ensejar em violações ao principio do devido processo legal, tanto ao que está disposto na Constituição Federal e na CADH, a produção deste artigo visa investigar a atuação do Estado do Amazonas no tratamento à estes réus, e mostrar no que couber a forma com a qual Estado deve corrigir tais falhas, visando evitar uma responsabilização internacional do Estado, com base em violações à CADH.
Keywords:	Direito Penal Júri CADH
metadata.dc.subject.cnpq:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
metadata.dc.language:	pt_BR
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal do Amazonas
metadata.dc.publisher.initials:	UFAM
metadata.dc.publisher.department:	Direito Aplicado Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	PROGRAMA PIBIC 2014
metadata.dc.rights:	Acesso Restrito
URI:	http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4673
Issue Date:	31-Jul-2015
Appears in Collections:	Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas

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