metadata.dc.type:	Relatório de Pesquisa
Title:	A aplicabilidade do conceito contemporâneo de liberdade, democracia e o Estado Democrático de Direito à luz da legislação brasileira e sua evolução histórica
metadata.dc.creator:	Wilker Luiz Cerqueira da Rosa
metadata.dc.contributor.advisor1:	Eliana Maria Pereira da Fonseca
metadata.dc.description.resumo:	A democracia e a liberdade são vistos como os alicerces do moderno Estado Democrático de Direito, tendo em sua aplicação conceitos político-jurídicos presentes desde a Grécia antiga, em sua base ainda filosófica e política. Em um entendimento geral, o Estado Social Democrático de Direito possui raízes que apontam ao Estado criado ainda com os preceitos da Revolução Francesa, sendo caracterizado essencialmente pela legitimidade, entendida, dentro de uma análise mais profunda, como compreendida da origem de seu poder, do exercício do mesmo e da real finalidade do Estado. Assim, a origem do poder é fundamentalmente ligada à vontade do povo, no seu consentimento, mas não esgotando a legitimidade do Estado nesse momento. O povo é titular do poder soberano, assim, os governantes são meros representantes de seus desejos, assim, o que há são as funções do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, pois o poder é soberano. Aplicando então a liberdade como uma ferramenta imprescindível para a democracia. De outra maneira, atentados diretos podem resultar na tomada do poder e seu controle social. Sob certo aspecto, a legalidade garantiu a liberdade, quer seja com as constituições que eram centralmente responsáveis pelo regramento de liberdade e garantias ou ainda por ordenamentos. Então, a positivação da liberdade se tornou uma garantia, que narra à segurança de que um Estado Democrático não fuja de seu real objetivo e seja visto certo ou, ainda, grande retrocesso. O objetivo da presente pesquisa se baseia na necessidade de uma ligação e real explanação de um consenso contemporâneo ao se tratar do Estado moderno e seus basilares, tratando da democracia e a liberdade, seja individual ou coletiva. Também sendo necessária uma análise do contexto histórico responsável pela atual conjuntura do Estado moderno, concluindo o processo histórico que passou por diversos tipos e estruturas de poder, caracterizando pela atual ligação da democracia e a liberdade para a existência de um Estado plenamente Democrático de Direito.
Keywords:	Liberdade Democracia Estado
metadata.dc.subject.cnpq:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
metadata.dc.language:	pt_BR
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal do Amazonas
metadata.dc.publisher.initials:	UFAM
metadata.dc.publisher.department:	Direito Aplicado Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	PROGRAMA PIBIC 2014
metadata.dc.rights:	Acesso Restrito
URI:	http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4716
Issue Date:	31-Jul-2015
Appears in Collections:	Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas

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