metadata.dc.type:	Relatório de Pesquisa
Title:	Investimentos orçamentários no Amazonas para crianças e adolescentes
metadata.dc.creator:	Marla Maciel do Vale
metadata.dc.contributor.advisor1:	Lucilene Ferreira de Melo
metadata.dc.description.resumo:	Este projeto busca realizar um mapeamento no orçamento do Amazonas no ano de 2012, tendo em vista que este foi o último balanço orçamentário publicado no site do Tesouro Nacional, de modo que possamos identificar o valor orçado em prol dos órgãos e Poderes do Estado e Municípios e seu direcionamento para criança e adolescente, verificar a destinação do recurso orçado para programas e projetos, além de detectar os municípios que dispõe de orçamento para essa finalidade, por meio de pesquisas bibliográficas e análise documental. Esse trabalho de acompanhar o orçamento do estado voltado para a criança e adolescente já é realizado por alguns estados brasileiros. Tem-se como um exemplo relevante o projeto Orçamento Criança e Adolescente que é o resultado da aplicação de uma metodologia para demonstrar e analisar o gasto público com crianças e adolescentes. Para apurar e analisar o Orçamento Criança e Adolescente, é preciso compreender como se estrutura o orçamento público no Brasil. Basicamente, ele se organiza em torno de três leis principais que, por estabelecerem entre si importantes relações, constituem um ciclo orçamentário: a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual. Assim como, de acordo com o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), o Poder Executivo da União tem até o dia 30 de junho para promover a consolidação nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, assim como, divulgar os dados por meios eletrônicos de acesso público. Dessa forma, tornando possível saber os gastos realizados pelos municípios por meio do seu balanço orçamentário.
Keywords:	Orçamento Criança e adolescente Amazonas
metadata.dc.subject.cnpq:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: SERVIÇO SOCIAL
metadata.dc.language:	pt_BR
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal do Amazonas
metadata.dc.publisher.initials:	UFAM
metadata.dc.publisher.department:	Serviço Social Instituto de Ciências Humanas e Letras
metadata.dc.publisher.program:	PROGRAMA PIBIC 2014
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4717
Issue Date:	31-Jul-2015
Appears in Collections:	Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas

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