metadata.dc.type:	Relatório de Pesquisa
Title:	Direito à Concorrência: Aspectos Nacionais e Internacionais
metadata.dc.creator:	Lucas Alberto de Alencar Brandão
metadata.dc.contributor.advisor1:	Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior
metadata.dc.description.resumo:	O Direito à Concorrência é um dos princípios basilares para a manutenção eficaz da Ordem Econômica na sociedade, o qual é fundado na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, sendo inclusive presente na Magna Carta brasileira em seu art. 170, inciso IV, nosso texto constitucional traz a livre concorrência como um dos princípios desta Ordem, vale-se ressaltar que com isso podemos perceber, que a livre concorrência não se trata apenas de um princípio desmembrado a partir da livre-iniciativa, mas sim como um instituto autônomo, o qual é capaz de gerar seus efeitos, podendo ser definido como uma atividade econômica legítima no contexto da ordem econômica constitucional (PROENÇA, J. Marcelo, 2001, p. 4). A área do Direito Concorrencial, aparentemente está bem amparada pela legislação brasileira, porém é perceptível a necessidade de perscrutar minuciosamente as nuanças do ordenamento jurídico existente, para poder estatuir o sentido, o qual, ao elaborar a legislação, o legislador quis dar ao texto legal, entendendo os bens jurídicos protegidos e citados, fazendo um panorama histórico do momento e das necessidades nas quais a sociedade estava inserida ao surgir à regulação do direito concorrencial. É uma área de extrema importância do Direito Empresarial, pois é um desmembramento deste, porém carece de doutrina nacional específica, muitos dos estudos dessa área baseiam-se em fontes internacionais de Direito, no qual o Americano é o principal, muito em vista de ter sido um dos pioneiros na regulação desta conjuntura de relações do mercado.
Keywords:	Direito Empresarial Direito econômico Direito concorrencial
metadata.dc.subject.cnpq:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
metadata.dc.language:	pt_BR
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal do Amazonas
metadata.dc.publisher.initials:	UFAM
metadata.dc.publisher.department:	Direito Público Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	PROGRAMA PIBIC 2015
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5351
Issue Date:	31-Jul-2016
Appears in Collections:	Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas

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