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dc.contributor.advisor1Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa-
dc.creatorDaniella de Albuquerque Magnani-
dc.date.accessioned2017-05-29T18:57:17Z-
dc.date.available2017-05-29T18:57:17Z-
dc.date.issued2016-07-31-
dc.identifier.urihttp://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5354-
dc.description.resumoAtravés do presente projeto de pesquisa busca-se uma análise da aplicação prática do princípio da dialeticidade como auxiliar no preenchimento de um requisito essencial à admissibilidade dos recursos. No sistema recursal brasileiro vige o principio da dialeticidade recursal, segundo o qual o recorrente deve apresentar especificamente os motivos que deram causa ao inconformismo com a decisão recorrida. Os recursos, ao serem objetivamente fundamentados, fixam o objeto da tutela recursal, limitando o alcance do efeito devolutivo do recurso, colaborando, assim, com a atividade do juízo ad quem e com o pronunciamento do recorrido. Nessa esteira, a dialeticidade em sede recursal é tida como um desdobramento da regularidade formal dos recursos, sendo de suma importância para o juízo de admissibilidade do mérito recursal. Para uma melhor compreensão da aplicação da dialeticidade recursal serão estudados julgados proferidos por tribunais brasileiros, no intuito de analisar a aplicação do princípio como (guia seguro no preenchimento do) requisito de admissibilidade dos recursos, consistente na regularidade formal, e as divergências que existem na jurisprudência quanto à interpretação do referido princípio, às vezes visto como um excesso de formalidade.pt_BR
dc.description.sponsorshipFAPEAMpt_BR
dc.formatPDF-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Aplicadopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA PIBIC 2015pt_BR
dc.publisher.initialsUFAMpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectDialeticidade-
dc.subjectAdmissibilidade-
dc.subjectRecurso-
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITOpt_BR
dc.titleO princípio da dialeticidade recursal e a sua aplicação práticapt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
dc.pibic.cursoDireitopt_BR
dc.pibic.nrprojetoPIB-SA/0065/2015-
dc.pibic.projetoO princípio da dialeticidade recursal e a sua aplicação prática-
dc.pibic.dtinicio2015-08-01-
dc.pibic.dtfim2016-07-31-
Appears in Collections:Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas

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