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metadata.dc.type: Relatório de Pesquisa
Title: O princípio da dialeticidade recursal e a sua aplicação prática
metadata.dc.creator: Daniella de Albuquerque Magnani
metadata.dc.contributor.advisor1: Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa
metadata.dc.description.resumo: Através do presente projeto de pesquisa busca-se uma análise da aplicação prática do princípio da dialeticidade como auxiliar no preenchimento de um requisito essencial à admissibilidade dos recursos. No sistema recursal brasileiro vige o principio da dialeticidade recursal, segundo o qual o recorrente deve apresentar especificamente os motivos que deram causa ao inconformismo com a decisão recorrida. Os recursos, ao serem objetivamente fundamentados, fixam o objeto da tutela recursal, limitando o alcance do efeito devolutivo do recurso, colaborando, assim, com a atividade do juízo ad quem e com o pronunciamento do recorrido. Nessa esteira, a dialeticidade em sede recursal é tida como um desdobramento da regularidade formal dos recursos, sendo de suma importância para o juízo de admissibilidade do mérito recursal. Para uma melhor compreensão da aplicação da dialeticidade recursal serão estudados julgados proferidos por tribunais brasileiros, no intuito de analisar a aplicação do princípio como (guia seguro no preenchimento do) requisito de admissibilidade dos recursos, consistente na regularidade formal, e as divergências que existem na jurisprudência quanto à interpretação do referido princípio, às vezes visto como um excesso de formalidade.
Keywords: Dialeticidade
Admissibilidade
Recurso
metadata.dc.subject.cnpq: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
metadata.dc.language: pt_BR
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Amazonas
metadata.dc.publisher.initials: UFAM
metadata.dc.publisher.department: Direito Aplicado
Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: PROGRAMA PIBIC 2015
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5354
Issue Date: 31-Jul-2016
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