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http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5686| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada na Administração Pública brasileira |
| Other Titles: | Applicability of the willful blindness doctrine in brazilian Public Administration |
| metadata.dc.creator: | Adolfs, Anderson da Silva |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Gerhard, Daniel Cardoso |
| metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Lima, Benedito Evaldo de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Okamura, Édipo Mendonça |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Martinho, Jorge Eduardo de Souza |
| metadata.dc.description.resumo: | Para o fortalecimento de uma República, é imprescindível que cada integrante desenvolva o seu papel com diligência e probidade. Nas organizações públicas e privadas existem funções designadas especificamente para avaliar os procedimentos executados, apontar as falhas e os erros, com a finalidade de retificá-los e evitar sua reincidência (CASTRO, 2009). Este trabalho estuda uma doutrina denominada “Teoria da Cegueira Deliberada” que tem sido cada vez mais aplicada pelos Tribunais brasileiros, no mais variados ramos do Direito, concluindo pela possibilidade ou não de aplicá-la a casos envolvendo pareceristas jurídicos e estudando a sua expansão aos órgãos de controle e auditoria. |
| Abstract: | For the strengthening of a Republic, it is imperative that each member develops his role with diligence and probity. In public and private organizations, there are functions specifically designed to evaluate the procedures performed, to point out failures and errors, with the purpose of rectifying them and avoiding their recurrence (CASTRO, 2009). This paper studies a doctrine called "Willfull Blindness Doctrine" that has been increasingly applied by the Brazilian Courts, in the most varied branches of Law, concluding on whether or not to apply it to cases involving legal experts and studying the expansion of the doctrine to the governmental control and audit bodies. |
| Keywords: | Cegueira deliberada Instruções de avestruz Evitação consciente Dolo eventual Pareceristas jurídicos Administração Pública brasileira |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.course: | Direito - Bacharelado - Manaus |
| Citation: | ADOLFS, Anderson da Silva. Aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada na Administração Pública brasileira. 2018. 57 f. Trabalho de conclusão de curso de graduação (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2018. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5686 |
| Issue Date: | 30-Nov-2018 |
| metadata.dc.subject.controlado: | Direito - Doutrinas Administração Pública |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Ciências Humanas |
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