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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso - Artigo
Title: O papel do Poder Legislativo na formulação de políticas públicas: uma análise dos projetos de lei formulados pelos vereadores do município de Parintins-AM
metadata.dc.creator: Maia, Thais Pontes
metadata.dc.contributor.advisor1: Marques, Luiz Antônio Barbosa Guerra
metadata.dc.description.resumo: O poder legislativo atua diretamente na tramitação das políticas públicas, o que inclui a identificação de problemas, formulação de políticas, sua implementação e avaliação da sua efetividade. Este artigo tem como principal objetivo analisar os principais projetos de lei formulados pelos vereadores de Parintins-AM na 18ª legislatura no ano de 2023, selecionados a partir de critérios de relevância econômica e social para população. O percurso metodológico iniciou-se com pesquisa bibliográfica para a construção do embasamento teórico. Para analisar os projetos de lei, foi realizada uma pesquisa documental de caráter exploratório. Os resultados demonstram que os projetos de lei possuem relevância para sociedade principalmente ao propor políticas sociais voltadas para saúde, assistência social, educação e moradia. Tratam também sobre a resolução de diversos problemas sociais como falta de emprego, violência e outras vulnerabilidades, assim como buscar garantir os direitos fundamentais do cidadão. A tramitação desses projetos é permeada de conflitos de interesses partidários, a falta de consenso entre os vereadores e a complexidade das questões abordadas nas proposituras. Somado a isso, destaca-se o impacto dos vetos, o que impede a viabilidade das matérias de se tornarem leis efetivas. Desta forma, conclui-se que as políticas públicas são instrumentalizadas pelo poder legislativo, em um processo em que os vereadores exercem um papel fundamental, visando atender as necessidades da população parintinense.
Abstract: The legislative branch acts directly in the processing of public policies, which includes identifying problems, formulating policies, implementing them, and evaluating their effectiveness. The main objective of this article is to analyze the main bills formulated by the city councilors of Parintins-AM in the 18th legislature in 2023, selected based on criteria of economic and social relevance to the population. The methodological path began with bibliographical research to build the theoretical basis. To analyze the bills, an exploratory documentary research was carried out. The results demonstrate that the bills are relevant to society mainly by proposing social policies aimed at health, social assistance, education, and housing. They also deal with the resolution of several social problems such as unemployment, violence, and other vulnerabilities, as well as seeking to guarantee the fundamental rights of citizens. The processing of these bills is permeated by conflicts of partisan interests, the lack of consensus among the city councilors, and the complexity of the issues addressed in the proposals. In addition, the impact of vetoes stands out, which prevents the viability of matters from becoming effective laws. Thus, it is concluded that public policies are instrumentalized by the legislative branch, in a process in which councilors play a fundamental role, aiming to meet the needs of the population of Parintins.
Keywords: Poder legislativo
Legislative branch.
Políticas Públicas
Projeto de Lei
Parintins
Public policies
Bill
Parintins
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher.department: ICSEZ - Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (Parintins)
metadata.dc.publisher.course: Estado, Trabalho e Políticas Públicas - Especialização - Parintins
Citation: MAIA, Thaís Pontes. O papel do Poder Legislativo na formulação de políticas públicas: uma análise dos projetos de lei formulados pelos vereadores do município de Parintins-AM. 2024. 24. (Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Estado, Trabalho e Politicas Públicas), - Universidade Federal do Amazonas, Parintins, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/8590
metadata.dc.subject.controlado: .
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