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http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/8695| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso - Artigo |
| Title: | A capacidade processual trabalhista do trabalhador com deficiência mental no Brasil |
| Other Titles: | The labor procedural capacity of workers with mental disabilities in Brazil |
| metadata.dc.creator: | Cartaxo, Elizabete Souza |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Pozzetti, Valmir César |
| metadata.dc.description.resumo: | O objetivo desta pesquisa foi o de investigar a capacidade processual do trabalhador, acometido de deficiência mental, frente ao Direito Processual Trabalhista. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que quadro jurídico, em evolução, enfatiza a autonomia laboral e processual dos trabalhadores com deficiência mental. |
| Abstract: | The objective of this research was to investigate the procedural capacity of workers, suffering from mental disabilities, in relation to Labor Procedural Law. The methodology used in this research was the deductive method; As for the means, the research was bibliographic and as for the ends, qualitative. The conclusion reached was that the evolving legal framework emphasizes the labor and procedural autonomy of workers with mental disabilities. |
| Keywords: | Capacidade processual Dignidade do trabalhador Direito ao trabalho Trabalhador com deficiência mental |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| metadata.dc.publisher.department: | FD - Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.course: | Direito - Bacharelado - Manaus |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| URI: | http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/8695 |
| metadata.dc.subject.controlado: | . . |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Ciências Sociais Aplicadas |
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