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http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/9520| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A nulidade e o prejuízo no processo penal: um estudo de caso sobre a Súmula 330 do STJ |
| metadata.dc.creator: | Gomes Júnior, Fábio Oliveira |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Crozara, Rosberg de Souza |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Kanzler, Roberta Karina Cabral |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Lima, Gabriela Eulálio de |
| metadata.dc.description.resumo: | As nulidades e o prejuízo são temas de intenso debate entre os atores do processo penal. Entretanto, tal debate é marcado pelo desencontro de valores e princípios que são levados em conta nas discussões acerca do tema. As formas processuais, atualmente, são essenciais para limitar o poder punitivo do Estado e garantir os direitos constitucionais e convencionais do acusado. Todavia, embora indispensáveis ao devido processo legal, tais formas vêm sendo relativizadas pela aplicação acrítica de princípios advindos de outros ramos do direito e de valores de um Código de Processo Penal nascido em tempos autoritários. O objetivo central do trabalho é analisar quais as bases do entendimento da teoria de nulidades aplicada pelos Tribunais Superiores no Brasil através da revisão bibliográfica de doutrina processual penal e da pesquisa documental da Súmula 330 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência correlata, numa abordagem qualitativa. Observa-se, ao fim, uma falta de debate aprofundado e o uso excessivo de argumentos de autoridade pelas Cortes Superiores, que reforçam uma postura autoritária alinhada ao Código de Processo Penal. O texto conclui pela urgência de um sistema de nulidades próprio do processo penal e de um novo Código que tenha como base a Constituição de 1988. |
| Abstract: | Nullities and prejudice are subjects of intense debate among the actors of criminal proceedings. However, this debate is marked by a mismatch of values and principles considered in discussions on the matter. Procedural forms are currently essential to limiting the State’s punitive power and ensuring the constitutional and conventional rights of the accused. Nevertheless, although indispensable to due process of law, these forms have been relativized through the uncritical application of principles derived from other branches of law and of values from a Code of Criminal Procedure born in authoritarian times. The central objective of this study is to analyze the foundations of the understanding of the theory of nullities as applied by the Higher Courts in Brazil, through a bibliographic review of criminal procedural doctrine and documentary research on Precedent 330 of the Superior Court of Justice and related case law, using a qualitative approach. In the end, a lack of in-depth debate and the excessive use of arguments from authority by the Higher Courts are observed, reinforcing an authoritarian stance aligned with the Code of Criminal Procedure. The text concludes by emphasizing the urgency of a system of nullities specific to criminal procedure and of a new Code grounded in the 1988 Constitution. |
| Keywords: | Garantias constitucionais Prejuízo Nulidades Processo penal |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| metadata.dc.publisher.department: | FD - Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.course: | Direito - Bacharelado - Manaus |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| URI: | http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/9520 |
| metadata.dc.subject.controlado: | . . . |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Ciências Sociais Aplicadas |
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