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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Conselhos municipais de saúde e controle social: um estudo sobre a participação social em Parintins/Amazonas
metadata.dc.creator: Machado, Luziane Ferreira
metadata.dc.contributor.advisor1: Hauradou, Gladson Rosas
metadata.dc.description.resumo: Este estudo analisou a participação social no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Parintins (CMS/PIN), com ênfase em seu papel como instrumento de controle social entre os anos de 2020 e 2023. A pesquisa combinou levantamento bibliográfico, análise documental de atas, resoluções e relatórios de gestão, bem como observação participante realizada durante reuniões e conferências municipais. Os resultados evidenciaram que o CMS exerce funções relevantes de deliberação e fiscalização, destacando-se resoluções relacionadas à eleição da mesa diretora, à aprovação da construção de unidades básicas de saúde e à apreciação das prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Também se verificou a atuação das comissões em vistorias a unidades de saúde e na análise de documentos administrativos e financeiros. Entretanto, a investigação revelou fragilidades que limitam a efetividade do controle social, tais como a insuficiência de capacitação técnica permanente dos conselheiros, a ausência de mecanismos sistemáticos de monitoramento das deliberações e as dificuldades de acesso tempestivo às informações públicas. Esses fatores comprometem a capacidade de transformar deliberações em mudanças concretas na política local de saúde. Apesar desses desafios, o CMS/PIN permanece como espaço fundamental de participação cidadã, contribuindo para a transparência da gestão, o fortalecimento da democracia participativa e a defesa do Sistema Único de Saúde no município de Parintins.
Abstract: This study analyzed social participation within the scope of the Municipal Health Council of Parintins (CMS/PIN), with emphasis on its role as an instrument of social control between the years 2020 and 2023. The research combined a bibliographic review, documentary analysis of minutes, resolutions, and management reports, as well as participant observation carried out during municipal meetings and conferences. The results showed that the CMS performs relevant deliberative and supervisory functions, highlighting resolutions related to the election of the executive board, the approval of the construction of primary health care units, and the review of the accountability reports of the Municipal Health Secretariat. The actions of the committees were also observed, particularly in inspections of health units and in the analysis of administrative and financial documents. However, the investigation revealed weaknesses that limit the effectiveness of social control, such as the lack of continuous technical training for council members, the absence of systematic mechanisms for monitoring deliberations, and difficulties in timely access to public information. These factors compromise the ability to transform deliberations into concrete changes in local health policy. Despite these challenges, the CMS/PIN remains a fundamental space for citizen participation, contributing to management transparency, the strengthening of participatory democracy, and the defense of the Unified Health System in the municipality of Parintins.
Keywords: Controle social
Participação social
Saúde
Sistema Único de Saúde
Social control
Social participation
Health
Unified Health System
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: SERVICO SOCIAL
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher.department: ICSEZ - Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (Parintins)
metadata.dc.publisher.course: Serviço Social - Bacharelado - Parintins
Citation: MACHADO, Luziane Ferreira. Conselhos municipais de saúde e controle social: um estudo sobre a participação social em Parintins/Amazonas. 2026. 15 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Universidade Federal do Amazonas, Parintins (AM), 2026
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/9725
metadata.dc.subject.controlado: .
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