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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O ensino médio amazonense em reforma : o que muda e o que permanece a partir da lei 14.945/2024?
metadata.dc.creator: Bezerra, Maria Fernanda Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: Falcão, Nádia Maciel
metadata.dc.contributor.referee1: Castro, Juliana Mota de
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho analisa as recentes alterações efetivadas na esfera federal e estadual, na perspectiva de ajustes à Reforma disparada a partir da Lei 13.415/2017. Especialmente a partir de 2023, a mudança de governo em nível federal, a pressão exercida por entidades que congregam educadores, os pedidos de revogação, as ações da sociedade civil organizada e as dificuldades das redes de ensino na implantação da Reforma, têm desafiado o poder público à proposição de alterações de rumo no processo de implantação do Novo Ensino Médio - NEM. Por se tratar de um movimento recente que vem alterando regras de um jogo ainda em fase de experimentação, é relevante a sistematização e análise do material documental que vem pautando o que pode ser denominado de reformas da Reforma. A pesquisa apostou em uma abordagem qualitativa, com a utilização da técnica de análise de documentos. Foram analisados quatro documentos normativos, sendo dois de abrangência nacional (Lei 14.945/2024 e Resolução CNE/CEB Nº 02/2024) e dois documentos estaduais (Resolução CEE/AM Nº 209/2024 e Resolução CEE/AM Nº 242/2024. Os resultados da análise evidenciam que, embora se verifiquem avanços pontuais, como a ampliação da carga horária destinada à formação geral e a diversificação das modalidades ofertadas, a nova legislação ainda preserva elementos considerados regressivos, tais como a manutenção da dualidade entre itinerários formativos e a formação geral, a ampliação da oferta de ensino à distância e a tendência à desprofissionalização docente. No âmbito regional, as resoluções específicas anunciam a adequação do currículo às particularidades amazônicas, com vistas à promoção de uma formação integral e à valorização dos saberes locais, contudo, encontram limitações estruturais significativas, relacionadas à precariedade da infraestrutura, à insuficiência na formação docente e à escassez de recursos materiais e financeiros. Dessa forma, a efetividade das alterações normativas permanece condicionada à implementação de políticas públicas.
Abstract: This paper analyzes recent changes made at the federal and state levels, with a view to adjustments to the reform triggered by Law 13,415/2017. Especially since 2023, the change of government at the federal level, pressure from entities that bring together educators, requests for revocation, actions by organized civil society, and the difficulties faced by education networks in implementing the Reform have challenged the government to propose changes in the process of implementing the New Secondary Education (NEM). As this is a recent movement that is changing the rules of a game still in its experimental phase, it is important to systematize and analyze the documentary material that has been guiding what can be called reforms of the Reform. The research took a qualitative approach, using the technique of document analysis. The results of the analysis show that, although there have been specific advances, such as the expansion of the number of hours devoted to general education and the diversification of the modalities offered, the new legislation still preserves elements considered regressive, such as the maintenance of the duality between educational pathways and general education, the expansion of distance learning, and the tendency toward the deprofessionalization of teachers. At the regional level, specific resolutions seek to adapt the curriculum to the particularities of the Amazon, with a view to promoting comprehensive education and valuing local knowledge; however, they encounter significant structural limitations related to the precariousness of infrastructure, insufficient teacher training, and a scarcity of material and financial resources. Thus, the effectiveness of regulatory changes remains conditional on the implementation of public policies.
Keywords: Ensino médio
Reformas educacionais
Ensino médio amazonense
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS HUMANAS: EDUCACAO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher.department: FACED - Faculdade de Educação
metadata.dc.publisher.course: Pedagogia - Licenciatura - Manaus
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/9776
metadata.dc.contributor.grupo-pesquisa: JETAM - Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Juventude, Educação e Trabalho na Amazônia
metadata.dc.subject.controlado: .
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