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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Catadores e catadoras de resíduos sólidos em Parintins/AM: um estudo sobre as condições socioeconômicas e o acesso às políticas de seguridade social
Other Titles: Solid waste collectors in Parintins/AM: a study on socioeconomic conditions and access to social security policies
metadata.dc.creator: Lima, Maria Nilza Serrão
metadata.dc.contributor.advisor1: Siqueira, Marklize dos Santos
metadata.dc.contributor.referee1: Araujo, Elder Monteiro de
metadata.dc.contributor.referee2: Sousa, Valmiene Florindo Farias
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho investigou as condições socioeconômicas e o acesso às políticas de seguridade social dos catadores e catadoras de resíduos sólidos que atuam no município de Parintins. A pesquisa fundamentou-se na compreensão de que a crise ambiental é uma manifestação direta da lógica de exploração e acumulação do sistema capitalista, que impulsiona a desigualdade social e a vulnerabilidade socioeconômica e ambiental. Nesse contexto, os catadores e catadoras emergem por motivos de pobreza e falta de emprego formal, desempenhando um papel crucial na cadeia de reciclagem, embora enfrentem extrema precariedade socioeconômica. O trabalho buscou analisar às condições socioeconômicas dos catadores e catadoras de resíduos sólidos e como a política de Seguridade Social (Saúde, Previdência Social e Assistência Social) se efetiva como direito para essa população de trabalhadores informais. O estudo revelou que os catadores e catadoras trabalham em um lixão público, denominado inadequadamente como "aterro controlado", marcado pela ausência de gestão e insalubridade. O perfil da categoria é de alta vulnerabilidade, com a maioria sendo mulheres pardas e negras, com baixa renda e famílias numerosas. As condições de trabalho são perigosas, com exposição a contaminação e problemas de saúde como cortes, micoses, e insolação, devido ao uso insuficiente de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Em relação ao acesso à Seguridade Social, observou-se que a Política de Saúde é acessada predominantemente de forma curativa, quando já há o adoecimento, e não preventiva. A Previdência Social é a mais inacessível, dada a informalidade da atividade e as barreiras burocráticas e tecnológicas, como o desconhecimento do aplicativo "Meu INSS", que impedem a contribuição e a solicitação de benefícios. A Assistência Social demonstrou ser a mais presente, principalmente por meio de programas de transferência de renda como o Bolsa Família e Auxílio Estadual, embora se observe que muitos trabalhadores afirmaram não possuir o Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada essencial para esses programas. Conclui-se que a inclusão e a garantia dos direitos sociais dos catadores e catadoras, apesar de reconhecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), continuam sendo um desafio, reforçando a necessidade de políticas públicas mais articuladas e desburocratizadas.
Abstract: This study investigated the socioeconomic conditions and access to social security policies of solid waste collectors working in the municipality of Parintins. The research was based on the understanding that the environmental crisis is a direct manifestation of the capitalist system's logic of exploitation and accumulation, which drives social marginalization and socioeconomic and environmental vulnerability. In this context, collectors emerge due to poverty and lack of formal employment, playing a crucial role in the recycling chain, despite facing extreme socioeconomic precariousness. The study sought to analyze how Social Security (Health, Social Security, and Social Assistance) is implemented as a right for this population of informal workers. The study revealed that the collectors work in a public landfill, inappropriately referred to as a "controlled landfill," characterized by poor management and unhealthiness. The category's profile is highly vulnerable, with the majority being Black and brown women with low incomes and large families. Working conditions are dangerous, with exposure to contamination and health problems such as cuts, fungal infections, and heat stroke due to insufficient use of Personal Protective Equipment (PPE). Regarding access to Social Security, it was observed that the Health Policy is predominantly accessed for curative purposes, after illness, rather than preventive measures. Social Security is the most inaccessible, given the informal nature of the activity and bureaucratic and technological barriers, such as lack of familiarity with the "Meu INSS" app, which impede contributions and benefit claims. Social Assistance proved to be the most prevalent, primarily through income transfer programs such as Bolsa Família and Auxílio Estadual, although many workers reported not having a Single Registry (CadÚnico), an essential gateway to these programs. It is concluded that the inclusion and guarantee of the social rights of collectors, despite being recognized by the National Solid Waste Policy (PNRS), continue to be a challenge, reinforcing the need for more articulated and less bureaucratic public policies.
Keywords: Catadores e catadoras de resíduos sólidos
Condições socioeconômicas
Seguridade social
Solid waste collectors
Socioeconomic conditions
Social security
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: SERVICO SOCIAL
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher.department: ICSEZ - Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (Parintins)
metadata.dc.publisher.course: Serviço Social - Bacharelado - Parintins
Citation: LIMA, Maria Nilza Serrão. Catadores e catadoras de resíduos sólidos em Parintins/AM: um estudo sobre as condições socioeconômicas e o acesso às políticas de seguridade social. 2025. 125 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Universidade Federal do Amazonas, Parintins (AM), 2025.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/9808
metadata.dc.subject.controlado: .
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