Lei de Responsabilidade Fiscal : estudo de caso sobre o controle de despesa com pessoal da Assembleia Legislativa do Amazonas
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Universidade Federal do Amazonas
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Resumo
A presente dissertação objetivou identificar a contribuição que a Lei de
Responsabilidade Fiscal trouxe para ALEAM, tais como o controle dos limites de
despesa com pessoal, destacando suas penalidades, em caso de não cumprimento
dos limites, e a influência da Receita Corrente Liquida. Este trabalho teve como
objetivo principal analisar se a LRF contribuiu para uma eficiente Gestão de
Recursos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM. Porém,
para chegar a esse objetivo, fez-se necessário especificar algumas premissas, tais
como: descrever a LRF enfatizando as despesas com pessoal; verificar a aplicação
dessa Lei na sua Gestão de Despesa com Pessoal, no período de 2012 a 2015,
dados esses que podem servir de referencia pela Contabilidade e dar subsídios a
futuros estudos. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa e
quantitativa, que utiliza procedimentos técnicos de uma pesquisa bibliográfica e
documental para a busca de conhecimento sobre o tema e coleta de dados para
análise. O estudo questionou como a LRF contribuiu para a Gestão adequada de
Recursos públicos de despesa com pessoal na ALEAM. Para isso, o trabalho
procurou expor conceitos teóricos e legais sobre pontos e demonstrativos previstos
na Lei Complementar n.º 101/2000. Os dados coletados foram expostos com o
auxílio de tabelas e gráficos, apresenta-se, ainda, a composição e evolução dessas
despesas. Esse estudo justifica-se pelo fato de demonstrar a gestores, formandos e
a sociedade em geral que, através da LRF é possível realizar uma gestão muito
mais eficaz.
Abstract
This work aimed to identify the contribution that the Fiscal Responsibility Law brought
ALEAM, such as control of spending limits for personnel, highlighting their penalties
for failure to comply with the limits and the influence on Current Revenue Net. This
study aimed to examine whether the LRF contributed to an efficient resource
management in the Legislative Assembly of Amazonas State - ALEAM, but to reach
that goal, it was necessary to specify some assumptions, such as describing the LRF
emphasizing Personnel expenses; verify the application of this law in its Personnel
Expense Management in the 2012 period to 2015, these data which can serve as a
reference for Accounting and give subsidies to future studies. This is a case study
with a qualitative and quantitative approach, using technical procedures of a
bibliographical and documentary research to the search for knowledge about the
topic and collect data for analysis. The study questioned how the LRF contributed to
the proper management of expenditure of public resources personnel in ALEAM. For
this, the study sought to expose theoretical and legal concepts of points and
statements provided for in the Complementary Law No. 101/2000. The collected data
were exposed with the help of charts and graphs, it presents also the composition
and evolution of these expenses. This study is justified by the fact demonstrate to
managers, students and society at large, through the LRF is possible to carry out a
much more effective management.
Descrição
Palavras-chave
Termo controlado
Lei de Responsabilidade Fiscal; Despesas com Pessoal; Assembleia Legislativa; Gestão Pública; Despesas Públicas; Receita Liquida Corrente
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Citação
CONCEIÇÃO, Maria Júlia Araújo da. Lei de Responsabilidade Fiscal: estudo de caso sobre o controle de despesa com pessoal da Assembleia Legislativa do Amazonas. 2016. 72 f. Dissertação (Mestrado em Contabilidade e Controladoria) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2016.
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