Dificuldades na realização da perícia médica e social: para efetivação do direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS) no Município de Manaquiri
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Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
Pereira, Claudia de Moraes Martins
Pereira, Claudia de Moraes Martins
Pós-Graduação
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Universidade Federal do Amazonas
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Direito de acesso
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Resumo
Esta dissertação analisa o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no município de Manaquiri, no estado do Amazonas, com ênfase nas dificuldades enfrentadas pelos requerentes na realização da perícia médica e da avaliação social, etapas obrigatórias e complementares para a concessão do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS). Parte-se da hipótese de que, embora Manaquiri esteja situado a apenas cerca de 60 km de Manaus, a ausência de agência própria do INSS no município, a dependência de deslocamento por via fluvial ou pela rodovia e a sazonalidade do regime de cheia e vazante dos rios da região impõem obstáculos concretos ao exercício desse direito por parte de idosos e pessoas com deficiência, configurando um problema de efetividade e de isonomia no acesso a direitos sociais mesmo em municípios relativamente próximos da capital. A pesquisa, parte de uma pesquisa observacional não participativa de natureza qualitativa e caráter exploratório-descritivo, combina revisão bibliográfica, análise documental, examinando o arcabouço jurídico do BPC, a distinção e a complementaridade entre a perícia médica e a avaliação social. Os resultados indicam que, a despeito de iniciativas de interiorização do atendimento, como mutirões itinerantes e unidades fluviais, persistem lacunas estruturais que comprometem a efetividade do direito ao BPC no Manaquiri, sendo proposto, ao final, um conjunto de diretrizes voltadas ao fortalecimento do atendimento itinerante no município, à flexibilização dos critérios probatórios em contextos de vulnerabilidade territorial e à ampliação do controle judicial sobre indeferimentos motivados por barreiras de acesso, a pesquisa parte do arcabouço teórico que fundamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), perpassa pelo contexto geográfico do estado do Amazonas e, posteriormente, concentra-se na região de Manaquiri, considerando suas peculiaridades como objeto de uma pesquisa observacional.
Abstract
This dissertation examines the right to the Continuous Cash Benefit (Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS) in the municipality of Manaquiri, in the state of Amazonas, Brazil, with emphasis on the difficulties faced by applicants in undergoing the medical examination and the social assessment, which are mandatory and complementary stages for granting the social assistance benefit provided for in Article 203(V) of the 1988 Federal Constitution and regulated by Law No. 8,742/1993 (LOAS). The study is based on the hypothesis that, although Manaquiri is located only approximately 60 km from Manaus, the absence of a local National Institute of Social Security (INSS) agency, the dependence on transportation by river or highway, and the seasonal fluctuations between flood and drought periods in the region's river system impose concrete barriers to the exercise of this right by older adults and persons with disabilities. This situation constitutes a problem of effectiveness and equality in access to social rights, even in municipalities located relatively close to the state capital. The research consists of a non-participant observational study with a qualitative, exploratory, and descriptive approach, combining a literature review and documentary analysis. It examines the legal framework governing the BPC, as well as the distinction and complementarity between the medical examination and the social assessment. The findings indicate that, despite initiatives aimed at expanding access to services in remote areas—such as itinerant task forces and river-based mobile units—structural shortcomings continue to undermine the effective implementation of the BPC in Manaquiri. Consequently, the dissertation proposes a set of guidelines designed to strengthen itinerant service provision in the municipality, introduce greater flexibility in evidentiary requirements in contexts of territorial vulnerability, and expand judicial oversight of benefit denials resulting from barriers to access. The study begins with the theoretical framework underlying the Continuous Cash Benefit (BPC), proceeds through the geographical context of the state of Amazonas, and subsequently focuses on the municipality of Manaquiri, considering its particular characteristics as the subject of an observational study.
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Palavras-chave
Termo controlado
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Citação
CARMO, Beatriz de Almeida. Dificuldades na realização da perícia médica e social: para efetivação do direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS) no Município de Manaquiri. 2026. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2026.
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