Violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas e os paradoxos do controle social
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Fernandez, Cristiane Bonfim
Oliveira, Simone Eneida Baçal de
Ribeiro, Joaquim Hudson de Souza
Oliveira, Simone Eneida Baçal de
Ribeiro, Joaquim Hudson de Souza
Pós-Graduação
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Editor
Universidade Federal do Amazonas
Tipo
Direito de acesso
DOI
Resumo
Este estudo faz uma discussão sobre a proteção e defesa da criança e do adolescente frente ao
fenômeno da violência sexual, no Estado do Amazonas, que tem tido visibilidade em nível
nacional quanto às denúncias sobre esquema de abuso e exploração sexual infantojuvenil,
assim como os limites, desafios e possibilidades das instâncias de controle social. Destarte,
tem como objetivo geral analisar a ação das instâncias de controle social no enfrentamento à
violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo os objetivos específicos: identificar a
presença do controle social na política de enfrentamento à violência sexual de crianças e
adolescentes; caracterizar as ações de controle social no enfrentamento à violência sexual de
crianças e adolescentes e suas articulações com o Poder Público; conhecer os limites,
desafios e possibilidades do controle social no enfrentamento à violência sexual de crianças e
adolescentes. O locus da pesquisa foi algumas instituições, que compõem o controle social,
no enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amazonas. A
técnica utilizada foi entrevista semiestruturada, com o auxílio do micro gravador para
registros fonográficos. Foram ouvidos representantes do Comitê Estadual de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Poder Legislativo estadual e federal. As
fontes de pesquisa são bibliografias, documentos, vídeos, reportagens jornalísticas e
entrevistas. Inferimos que as instâncias de controle social como o CEDCA, CEVSCA e CT se
fizeram presentes nos espaços de discussões sobre a violência sexual contra crianças e
adolescentes e seu enfrentamento, embora estejam fragilizadas e precisam de melhoria
estrutural como apoio técnico e logístico para desenvolver suas ações, além de um maior
comprometimento dos demais membros do conselho. Os parlamentares, em sua maioria, não
apontam compromisso na defesa da infância e adolescência vitimizada sexualmente, no
entanto, alguns desenvolvem ações de mobilização e articulação de enfrentamento a violência
sexual, tais como criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, projeto de Lei,
seminários, audiência pública.
Abstract
This study is a discussion of the protection and child and adolescent defense against the
phenomenon of sexual violence in the state of Amazonas, which has had visibility at the
national level as to complaints about abuse scheme and infant-juvenile sexual exploitation,
with limits , challenges and possibilities of social control agencies. Thus, has the general
objective to analyze the action of social control instances in confronting sexual violence
against children and adolescents, the specific objectives are: to identify the presence of social
control in policy combating sexual violence against children and adolescents; characterize the
social control actions in confronting sexual violence against children and adolescents and
their links with the Government; know the limits, challenges and possibilities of social
control in confronting sexual violence against children and adolescents. The locus of the
research was some institutions that make up the social control, in confronting sexual violence
against children and adolescents in the state of Amazonas. The technique used was semistructured
interview, with the help of micro recorder for phonograph records. Were heard
representatives of the State Committee to Combat Sexual Violence against Children and
Adolescents, the State Council for the Rights of Children and Adolescents, the Child
Protection Agency and state and federal legislative power. Research sources are
bibliographies, documents, videos, news reports and interviews. We infer that the instances
of social control as CEDCA, CEVSCA and CT were present in the discussion forums on
sexual violence against children and adolescents and fought, but are fragile and in need of
structural improvement as technical and logistical support to develop their actions , and a
greater commitment from the other board members. Lawmakers, mostly, do not point
commitment to the defense of children and adolescents victimized sexually, however, some
develop mobilization actions and coping joint sexual violence, such as creation of the
Parliamentary Commission of Inquiry on Pedophilia, Law project seminars, public hearing.
Descrição
Palavras-chave
Termo controlado
Controle social; Crianças e adolescentes; Violência sexual; Social control; Children and adolescents; Sexual violence
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Citação
PINHEIRO, Maria Joseilda da Silva. Violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas e os paradoxos do controle social. 2015. 153f. Dissertação ( Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2015
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