O controle interno no setor público: um estudo na Prefeitura de Manaus
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Universidade Federal do Amazonas
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Resumo (Portuguese)
Este estudo versa sobre o controle interno, processo de informações fixadas em normas e leis
que regulam o sistema, sendo denominado de Controles, existentes em uma organização. Tem
como objetivo analisar as práticas do controle interno na Prefeitura de Manaus, a
transparência na execução orçamentária das despesas e receitas públicas, além das prestações
de contas, com base em documentos, relatórios, decretos e demais legislação para
compreender os aspectos que envolvem os gastos públicos pelas unidades gestoras, pois a
moderna administração pública deve ampliar e divulgar as ações públicas à população. Os
relatórios devem ser elaborados a atender às necessidades dos usuários das informações
contábeis por intermédio da Contabilidade Financeira e Gerencial de forma íntegra e
completa, pois a utilidade é função direta da confiabilidade. O papel do controle interno é
produzir informações das instituições. Na Administração Pública, o controle interno evidencia
eventuais desvios ao longo da gestão, pelo poder público. Portanto, o controle é a capacidade
de fazer com que as metas planejadas ocorram exatamente como desejadas, de forma positiva,
ou a capacidade de medir se as pessoas agiram fora das normas na Administração Pública
federal, estadual e municipal. Com o estudo, avaliou-se as informações sobre o controle
interno na Prefeitura de Manaus para estimar as formas de controle utilizadas sobre os gastos
públicos. A pesquisa baseou-se em uma investigação documental, de abordagem qualitativa,
constituindo-se em um estudo de característica descritiva baseado em literatura, documentos,
relatórios e websites. Os resultados da pesquisa foram a comprovação do cumprimento da lei
de responsabilidade fiscal nº. 101/2000 e da lei de transparência, na qual é disponibilizado
para quem interessar os gastos públicos municipais com as despesas e receitas de acordo com
a execução orçamentária e o orçamento do município, uma vez que existe o controle interno
de forma eficiente com acompanhamento de todas as atividades das unidades gestoras pela
controladoria geral do município.
Abstract
This study deals with the internal control which process information established in rules and
laws that govern the system, being named controls, existing in an organization. I aim to
analyze the practices of internal control in the municipality of Manaus, transparency in its
budget execution of public expenditures and revenues, in addition to checks and balances,
based on documents, reports, ordinances and other legislation to understand the aspects which involves public spendingmanagement units, as the modern public administration should expand and disseminate public actions to the population. Reports must be prepared to meet the needs of users of accounting information through the Financial and Managerial Accounting in full and complete, because the utility is a direct function of reliability. The role of internal control is to produce information from institutions. In public administration, internal control highlights any deviations by the government. Therefore, control is the ability to make the planned goals occur exactly as desired, in a positive way, or the ability to measure people acts outside the norm in the federal, state and municipalpublic administration levels. The study also evaluated the information on internal control in the municipality of Manaus to estimate the forms of control used on public spending. The research was based on a mental research with a qualitative approach, consisting in a descriptive study of feature-based literature, documents, reports and websites. The survey results were the proof of compliance with the fiscal responsibility law no. 101/2000 and law on transparency, which is available for those interested in municipal government spending and revenue expenditure in accordance with the budget execution and county budget since there is internal controls to efficiently monitor all the activities of management units for the general municipality controllership.
Description
Keywords
Controlled term
Contabilidade Financeira e Gerencial; Controle Interno; Transparência; Gastos Públicos; Orçamento público
Sustainable Development Goals (SDG)
Citation
SILVA, Francisco Lopes da. O controle interno no setor público: um estudo na Prefeitura de Manaus. 2011. 94 f. Dissertação (Mestrado em Contabilidade e Controladoria) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2011.
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