Economia circular: desafios e oportunidades da implementação da economia circular no município de Benjamin Constant-AM
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Costa, Ciderjânio Farling Salvador da
Moraes, Lenison Guerreiro
Moraes, Lenison Guerreiro
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Resumo (Portuguese)
Este estudo tem como objetivo geral identificar quais políticas públicas podem ser implementadas pelo município de Benjamin Constant (AM) para incentivar práticas de Economia Circular aplicáveis à gestão pública, verificando os marcos normativos existentes e analisando experiências de outros municípios que possam contribuir para a realidade local. A metodologia caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa de natureza aplicada, utilizando como procedimentos a revisão integrativa da literatura (recorte temporal de 2015 a 2025) e a técnica de análise documental de legislações nacionais, estaduais e municipais, como o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Benjamin Constant. Os resultados evidenciam um vácuo político-institucional severo na região, demonstrando que o plano municipal de 2012 encontra-se defasado e que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 destina recursos irrisórios para a reciclagem e a logística reversa, mantendo a destinação final dos resíduos urbanos concentrada em um lixão a céu aberto com graves riscos ambientais. Ademais, a análise comparativa revelou que, enquanto o Plano Nacional de Economia Circular (2025–2034) avança em diretrizes regenerativas, a gestão local ainda opera na lógica do "fim de linha". Por outro lado, as experiências de Manaus (AM) e Maricá (RJ) forneceram estratégias replicáveis, como a imposição de regulamentações para logística reversa fluvial aproveitando o fluxo de balsas e a criação de pátios comunitários de compostagem. Conclui-se que Benjamin Constant pode estruturar sua transição para a circularidade a partir da atualização de seu marco normativo em alinhamento às diretrizes nacionais, do direcionamento de incentivos econômico-orçamentários via compras públicas sustentáveis e da inclusão socioprodutiva de catadores locais. Tais ações permitiriam o fechamento de ciclos biológicos internos por meio da transformação de resíduos orgânicos de feiras em adubo, fortalecendo a agricultura familiar e mitigando os impactos da vulnerabilidade ambiental e do isolamento geográfico característicos da tríplice fronteira na Amazônia.
Abstract
This study aims to identify which public policies can be implemented by the municipality of Benjamin Constant (AM) to encourage Circular Economy practices applicable to public management, verifying the existing regulatory frameworks and analyzing the experiences of other municipalities that can contribute to the local reality. The methodology is characterized as an applied qualitative research, using an integrative literature review (from 2015 to 2025) and the technique of document analysis of national, state, and municipal legislations, such as the Municipal Plan for Integrated Management of Solid Waste (PMGIRS) of Benjamin Constant. The results highlight a severe political-institutional vacuum in the region, demonstrating that the 2012 municipal plan is outdated and that the 2026 Annual Budget Law (LOA) allocates negligible resources for recycling and reverse logistics, keeping the final disposal of urban waste concentrated in an open-air dump with serious environmental risks. Furthermore, the comparative analysis revealed that while the National Circular Economy Plan (2025–2034) advances in regenerative guidelines, local management still operates under an "end-of-pipe" logic. On the other hand, the experiences of Manaus (AM) and Maricá (RJ) provided replicable strategies, such as the imposition of regulations for riverine reverse logistics by taking advantage of the flow of barges, and the creation of community composting yards. It is concluded that Benjamin Constant can structure its transition to circularity by updating its regulatory framework in alignment with national guidelines, directing economic-budgetary incentives through sustainable public procurement, and promoting the socio-productive inclusion of local waste pickers. These actions would allow the closing of internal biological cycles through the transformation of organic waste from open markets into fertilizer, strengthening family farming and mitigating the impacts of environmental vulnerability and geographic isolation characteristic of the triple border in the Amazon.
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Sustainable Development Goals (SDG)
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