A titularidade das criações decorrentes da inteligência artificial
Carregando...
Data
Autores
Orientador(es)
Coorientador(es)
Membros da banca
Barbalho, Célia Regina Simonetti
Castro, Clotilde Monteiro Miranda
Noul, Alfredo Dib Abdoul
Castro, Clotilde Monteiro Miranda
Noul, Alfredo Dib Abdoul
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal do Amazonas
Tipo
Direito de acesso
DOI
Resumo
Este trabalho apresenta uma proposta de Projeto de Lei (Justificação e Dispositivo) para proteger invenções feitas por tecnologias de Inteligência Artificial e os dados que as alimentam na Lei de Propriedade Industrial - LPI, utilizando-se da verificação da lei brasileira, bem como do direito comparado e de decisões proferidas no caso Dabus. A principal base teórica reside no estudo de a quem pode ser atribuída a qualidade de inventor e se há necessidade de demonstrar o status de sujeito de direito. A metodologia utilizada foi descritiva, bibliográfica, documental e estudo de caso, por meio da qual a pesquisa buscou descrever e interpretar toda a classe de documentos e textos colhidos. Por fim, o resultado alcançado foi a produção de dispositivo para acrescer à LPI e sanar a omissão legislativa.
Abstract
This work aims to develop a proposal for a Bill (Justification and Device) to protect inventions made by Artificial Intelligence technologies and the data that feed them into the Industrial Property Law - LPI, using the verification of Brazilian law, as well as of comparative law and of decisions rendered in the Dabus case. The main theoretical basis lies in the study of who can be attributed the quality of inventor and whether there is a need to show the status of subject of law. The methodology used will be descriptive, documentary and case study, through which the research will seek to describe and interpret the entire class of documents and texts collected. Finally, the result achieved was the production of a provision to add to the LPI and remedy the legislative omission.
Descrição
Palavras-chave
Termo controlado
Propriedade industrial - Legislação; Inteligência artificial - Legislação
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Citação
MAIA, Juliane Elizabete de Souza. A titularidade das criações decorrentes da inteligência artificial. 2022. 64 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação ) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2021.
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Direitos e licenciamento
Acesso Aberto