A conta que não fecha: FUNDEB, custo aluno-qualidade e a realidade orçamentária na Amazônia

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Ferreira, Maria da Conceição Monteiro
Barbosa, Sarah Pinheiro

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Resumo (Portuguese)

Este trabalho analisa a disponibilidade orçamentária em contraste com um orçamento simulado, no contexto da Amazônia amazonense, destacando o desafio de assegurar o direito à educação em condições de qualidade. Para isso, foram identificadas e analisadas as receitas dos municípios de Itacoatiara e Barreirinha, comparando-as aos valores necessários para a implementação do CAQ. Nesse sentido, realizou-se uma pesquisa qualitativa e documental, fundamentada na abordagem teórico-metodológica do materialismo histórico-dialético, utilizando o SimCAQ para a simulação orçamentária. As fontes de dados incluíram os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (REEO) dos municípios selecionados, os Microdados do Censo Escolar para identificação das escolas e os dados do Atlas do Desenvolvimento do Brasil/PNUD para caracterizar os municípios. Os resultados revelam forte dependência do Fundeb e insuficiência de recursos para garantir o padrão de qualidade previsto na CF/88, evidenciando a necessidade de políticas redistributivas e de maior participação da União no financiamento da Educação Básica, bem como o avanço na efetivação do CAQ como parâmetro concreto de financiamento e garantia de condições de qualidade.

Abstract

This study analyzes budgetary availability in contrast to a simulated budget in the context of the Amazon region of Amazonas, highlighting the challenge of ensuring the right to education under quality conditions. To this end, the revenues of the municipalities of Itacoatiara and Barreirinha were identified and analyzed, comparing them with the amounts required for the implementation of the CAQ. In this sense, a qualitative and documentary study was conducted, grounded in the theoretical-methodological approach of historical-dialectical materialism, using SimCAQ for budget simulation. Data sources included the Summary Budget Execution Reports (RREO) of the selected municipalities, School Census Microdata to identify schools, and data from the Atlas of Human Development in Brazil/UNDP to characterize the municipalities. The results reveal a strong dependence on Fundeb and insufficient resources to ensure the quality standard established in the 1988 Federal Constitution, highlighting the need for redistributive policies and greater participation of the federal government in the financing of Basic Education, as well as progress toward the effective implementation of the CAQ as a concrete funding parameter and a guarantee of quality conditions.

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Sustainable Development Goals (SDG)

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