O público e o privado no sistema prisional do Amazonas
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Raiher, Augusta Pelinski
Coelho, Luís Carlos Honório de Valois
Silva, Silmara Carneiro e
Costa, Ricardo Peres da
Coelho, Luís Carlos Honório de Valois
Silva, Silmara Carneiro e
Costa, Ricardo Peres da
Pós-Graduação
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Editor
Universidade Federal do Amazonas
Tipo
Direito de acesso
DOI
Resumo
Esta pesquisa possui como objetivo analisar a relação entre o público e o
privado no sistema prisional do estado do Amazonas. Trata-se de uma pesquisa
documental e exploratória com abordagem qualitativa. No primeiro momento,
realizamos um levantamento em repositórios com o objetivo de identificar as
pesquisas que tratavam sobre o tema em estudo. A análise revelou uma ausência
de análises voltadas para o processo de privatização no sistema prisional do estado
do Amazonas. Na seção 2, apresentamos como se encontra estruturado o sistema
prisional do estado do Amazonas e analisamos as normativas que orientam e
organizam o referido sistema, bem como, as mudanças ocorridas na sua
organização até o contexto atual. Na seção 3, contextualizamos o cenário de crise
do sistema prisional no estado do Amazonas e buscamos identificar como a
privatização está relacionada, diretamente, com a exploração do trabalho de
profissionais terceirizados e analisar ainda as políticas e programas implementados
nos últimos anos, no sistema prisional do estado, identificando se tais propostas
estavam articuladas com o programa de Tolerância Zero implementado na gestão do
governador Amazonino Mendes. Na quarta e última seção, apresentamos os
indicadores de violação da dignidade da pessoa humana e da precariedade do
sistema prisional do estado do Amazonas, que apesar dos altos valores repassados
pelo governo do estado para as empresas terceirizadas, os serviços prestados nas
unidades prisionais apresentam precariedades. Nesse aspecto, a dissertação
concluiu que o contexto de crise do sistema prisional do Amazonas é o resultado de
um conjunto de medidas tomadas por diferentes governantes que, ou tomaram
medidas equivocadas, ou deixaram de tomar medidas necessárias para solucionar o
problema. Assim, concluímos que uma série de fatores endógenos ou exógenos ao
sistema contribuíram para o cenário de crise vivenciada durante o século XXI.
Abstract
This research aims to analyze the relationship between the public and the private in the prison system of the state of Amazonas. It is a documentary and exploratory research with a qualitative approach. At first, we made a survey in repositories in order to identify the research that dealt with the topic about the study. The analysis revealed an absence of analyzes focused on the privatization process in the prison system of the state of Amazonas. In section 2, we present how the prison system in the state of Amazonas is structured and we analyze the regulations that guide and organize that system, as well as the changes that have occurred in its organization until the current context. In section 3, we contextualize the crises scenario of the prison system in the state of Amazonas and seek to identify how privatization is directly related the exploration of the work or outsourced professionals. In addition, also analyze the policies and programs implemented in recent years in the prison system of the state, identifying whether such proposals were articulated with the Zero Tolerance program implemented in the administration of Amazonino Mendes’ governor. In the fourth and last section, we present the indicators of violation of human dignity and the precariousness of the prison system in the state of Amazonas, which despite the high values transferred by the state government to outsourced companies, the services provided in the prison units present precariousness. In this aspect, the dissertation conclude that the crisis context of Amazonas prison system is the result of a set of measures taken by different rulers who either took the wrong measures, or failed to take the necessary providence to solve the problem. Therefore, we conclude that a series of endogenous or exogenous factors to the system contributed to the crisis scenario experienced during the 21st century.
Descrição
Palavras-chave
Termo controlado
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Citação
SOUZA, Gerusa Moraes de. O público e o privado no sistema prisional do Amazonas. 2022. 210 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2022.
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