Avaliação de impacto ambiental no Brasil : análise de efetividade e propostas de aperfeiçoamento
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Universidade Federal do Amazonas
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Resumo
A análise dos sistemas de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo que aponta a sua efetividade e qualidade. Este trabalho desenvolveu esta análise para o Brasil, utilizando o modelo desenvolvido por Christopher Wood e amplamente aplicado e difundido em outros países. Os critérios de avaliação utilizados neste modelo baseiamse em princípios de “Boas Práticas em Avaliação do Impacto Ambiental” e foram validados por Ortolano et al ao considerar cinco dimensões para a efetividade de AIA:
i)observância dos procedimentos, ii)plenitude de documentos exigidos em AIA, iii)métodos para avaliar os impactos, vi)influência em tomadas de decisão e v)peso dado a fatores ambientais. Os resultados indicaram que a legislação ambiental no Brasil tem um alcance limitado, devido às falhas administrativas existentes desde o início da condução de AIA, motivadas pela deficiência nos mecanismos de controle e
acompanhamento, além da insuficiente participação pública durante todo o processo. Esta análise resultou em uma série de recomendações sobre o desenvolvimento do sistema de AIA no Brasil, com objetivo de colaborar na melhoria de sua qualidade e efetividade.
Abstract
The analysis of the Environmental Impact Assessment systems (EIA) is a process
pointing to its effectiveness and quality. This work developed this analysis for Brazil,
using the model developed by Christopher Wood and widely applied and spread to other
countries. The evaluation criteria used in this model are based on principles of "Good
Practices in Environmental Impact Assessment" and were validated by Ortolano et al
who consider five dimensions to the effectiveness of EIA: i) comply with the
procedures, ii) document fullness required in EIA, iii) methods to assess the impacts, vi)
influence on decision-making and v) weight given to environmental factors. The results
indicated that environmental legislation in Brazil is limited in scope due to the existing
administrative failures since the start of EIA driving, caused by a deficiency in the
control and monitoring mechanisms, in addition to insufficient public participation
throughout the process. This analysis resulted in a number of recommendations on the
development of the EIA system in Brazil, in order to collaborate in improving their
quality and effectiveness.
Descrição
Palavras-chave
Termo controlado
Impacto ambiental; Legislação ambiental; Environmental impact assessment; Environmental legislation
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Citação
CUNHA, Lívia Aguiar da. Avaliação de impacto ambiental no Brasil : análise de efetividade e propostas de aperfeiçoamento. 2014. 56 f. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2014.
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