A crescente mercantilização do segmento privado do Ensino Superior brasileiro a partir dos anos noventa

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Universidade Federal do Amazonas

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Resumo (Portuguese)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 a educação é um direito de todos. Cada brasileiro, do sexo, raça, cor, credo religioso, idade, classe social e localização geográfica têm que ter acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades. Para garantir esse direto a todos os brasileiros, o governo brasileiro e a sociedade brasileira como um todo, buscam políticas públicas para garantir tal direito. A educação superior pode ser oferecida tanto pelo setor público quanto pelo setor privado, e cabe a União autorizar e fiscalizar as instituições privadas de ensino superior. É importante destacar que a educação oferecida pelo setor privado é uma concessão do Estado. As instituições privadas de educação superior, bem como as IES federais, fazem parte do sistema federal de educação e devem estar alinhadas às políticas de regulação e avaliação definidas por esse sistema. Em 2007, quatro grupos educacionais abriram capital na Bolsa de Valores de São Paulo. Desde então, algumas instituições educacionais lucrativas tem sido adquiridas por fundos de investimento de grupos fechados compostos de investidores nacionais e internacionais com participação em empresas de capital aberto ou fechado. O objetivo principal da pesquisa consiste em analisar o impacto da entrada de capitais financeiros no segmento privado do ensino superior no Brasil em termos de melhoria na qualidade da educação oferecida aos seus discentes. Dessa forma, para a consecução desse objetivo, definiu-se como principal indicador para se aferir a qualidade da educação superior, o CPC (Conceito Preliminar de Curso), o qual inclui a apreciação do número de professores com título de doutorado, total de professores com Dedicação Integral ou Parcial presentes por instituição privada, entre outros insumos pesquisados pelo Inep. A relevância da pesquisa está na discussão e aprofundamento da mercantilização da educação em instituições privadas de ensino superior a partir de meados dos anos 2000 e seus impactos em termos de melhoria da educação oferecida aos discentes.

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Sustainable Development Goals (SDG)

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