O direito fundamental à aprendizagem profissional na Amazônia e a jurisdição trabalhista: perspectivas decolonial, interseccional e processual
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Seixas, Bernardo Silva de
Melo, Sandro Nahmias
Melo, Sandro Nahmias
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Universidade Federal do Amazonas
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Resumo (Portuguese)
A dissertação examina o direito fundamental à aprendizagem profissional como instrumento jurídico de concretização da proteção integral de crianças e adolescentes, com ênfase na realidade amazônica. A pesquisa situa a Amazônia não apenas como espaço natural ou fronteira econômica, mas como território de sujeitos, culturas, infâncias plurais, vulnerabilidades e resistências, o que impõe uma leitura situada da prioridade absoluta prevista no art. 227 da Constituição da República e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O trabalho adota abordagem qualitativa, jurídico-dogmática e documental, com revisão bibliográfica, análise normativa e estudo de caso. A primeira seção de desenvolvimento descreve o ecossistema sociocultural e jurídico das crianças e adolescentes na Amazônia e analisa a construção dos direitos fundamentais infantojuvenis sob perspectiva decolonial. A segunda seção de desenvolvimento configura a aprendizagem profissional como direito fundamental de dupla dimensão: individual e coletiva-institucional. A seção também examina os fundamentos constitucionais, internacionais e infraconstitucionais da aprendizagem, bem como sua interpretação à luz do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência da Justiça do Trabalho. A terceira seção de desenvolvimento realiza estudo de caso da sentença coletiva, examinando-a sob três planos complementares: análise decolonial do provimento jurisdicional, perspectiva interseccional da decisão judicial e exame processual da tutela concedida. Sustenta-se, ao final, que a cota de aprendizagem não constitui concessão empresarial facultativa, mas oportunidade institucionalizada e dever jurídico de inclusão social. A violação desse dever compromete um arranjo constitucional de profissionalização protegida, educação, trabalho decente, dignidade e prioridade absoluta, exigindo resposta jurisdicional específica, tempestiva, territorialmente sensível, decolonial e interseccional.
Abstract
The dissertation examines the fundamental right to professional apprenticeship as a legal instrument for the realization of the comprehensive protection of children and adolescents, with emphasis on the Amazonian reality. The research situates the Amazon not merely as a natural space or economic frontier, but as a territory of subjects, cultures, plural childhoods, vulnerabilities, and forms of resistance, which requires a situated reading of the absolute priority established in Article 227 of the Constitution of the Republic and in the Statute of the Child and Adolescent. The study adopts a qualitative, legal-dogmatic, and documentary approach, based on bibliographic review, normative analysis, and case study. The first development section describes the sociocultural and legal ecosystem of children and adolescents in the Amazon and analyzes the construction of the fundamental rights of children and adolescents from a decolonial perspective. The second development section frames professional apprenticeship as a fundamental right with a dual dimension: individual and collective-institutional. This section also examines the constitutional, international, and infraconstitutional foundations of apprenticeship, as well as its interpretation in light of the Protocol for Action and Judgment from the Perspective of Childhood and Adolescence of the Labor Justice system. The third development section conducts a case study of the collective judgment, examining it on three complementary levels: a decolonial analysis of the judicial ruling, an intersectional perspective of the judicial decision, and a procedural examination of the relief granted. In conclusion, it is argued that the apprenticeship quota is not a discretionary corporate concession, but an institutionalized opportunity and a legal duty of social inclusion. The violation of this duty compromises a constitutional arrangement of protected professionalization, education, decent work, dignity, and absolute priority, requiring a specific, timely, territorially sensitive, decolonial, and intersectional judicial response.
Description
Controlled term
Formação profissional; Ensino profissional - Legislação; Menores - Estatuto legal, leis, etc. - Brasil
Sustainable Development Goals (SDG)
Citation
COÊLHO, Gabriel Cesar Fernandes. O direito fundamental à aprendizagem profissional na Amazônia e a jurisdição trabalhista: perspectivas decolonial, interseccional e processual. 2026. 91 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2026.
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