A efetivação de direitos indígenas em Manaus: condições habitacionais
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Ferreira, Adriano Fernandes
Veras, Marcos Flávio Portela
Veras, Marcos Flávio Portela
Pós-Graduação
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Universidade Federal do Amazonas
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Resumo
Aborda-se, nesta dissertação, um estudo dos direitos indígenas em relação a suas condições habitacionais em ambiente urbano, com foco na cidade de Manaus. Este tema perpassa a questão da construção do espaço, da territorialização e da urbanização, processos relacionados com a presença de muitas etnias indígenas em Manaus. Aborda-se, ainda, o direito à moradia adequada diante do déficit habitacional no Brasil, suas razões e suas consequências. O acesso à moradia digna é um direito que passou por um processo de evolução no plano internacional e nacional, interligando-se às políticas públicas que, no que lhe concerne, não são suficientes para mudar as condições habitacionais em que se encontram os indígenas residentes em Manaus. Busca-se demonstrar estas condições habitacionais e a carência de mecanismos de efetividade do direito à moradia. Utiliza-se uma abordagem qualitativa, apresentando-se conjecturas a partir do método hipotético-dedutivo, por pesquisa bibliográfica.
Abstract
This dissertation addresses a study of indigenous rights in relation to their housing conditions in an urban environment, focusing on the city of Manaus. This theme permeates the issue of space construction, territorialization and urbanization, processes related to the presence of many indigenous ethnic groups in Manaus. It also addresses the right to adequate housing of the housing deficit in Brazil, its reasons and its consequences. Access to dignity is a right that has undergone a process of evolution at the international and national level, interconnecting with public policies that, in turn, are not fulfilled for the housing conditions in which indigenous people in Manaus find themselves. It seeks to demonstrate these housing conditions and the lack of mechanisms for the effectiveness of the right to housing. A qualitative approach is used, presenting conjectures from the hypothetical-deductive method, through bibliographic research.
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Palavras-chave
Termo controlado
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Citação
LAWALL, Vivianne Garrett Lidório. A efetivação de direitos indígenas em Manaus: condições habitacionais. 2022. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2022.
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