O Papel do Procurador do Estado na sociedade brasileira do século XXI (C.F. art.132)
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Pós-Graduação
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Resumo
A Constituição Federal estabeleceu que a Advocacia, tanto pública como privada, é essencial à Justiça. Dessa forma, o presente projeto busca revelar o papel e a importância do Procurador do Estado neste contexto, sobretudo na defesa do patrimônio estatal, evitando, assim, condutas lesivas à Fazenda Pública e, por consequência, a toda sociedade. Além do mais, o projeto busca demonstrar a importância da carreira de Procurador do Estado, insertas dentre as chamadas carreiras de Estado.
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Termo controlado
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
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