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Tipo de documento: Relatório de Pesquisa
Título: Inclusão de alunos com deficiência na Educação Básica - análise da legislação educacional vigente
Autor(a): Jaqueline Serique Nascimento
Orientador(a): Maria Almerinda de Souza Matos
Resumo: A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 estabelece como princípio básico a educação inclusiva, recomendando aos Estados e aos Municípios que o atendimento de aluno com deficiência seja realizado em classe regular de ensino. Os desafios para a implantação de ações que efetivem, com sucesso, a política pública educacional inclusiva fazem parte do cotidiano escolar. A partir da LDB, muitas normas foram estabelecidas, facilitando a criação de uma política pública educacional inclusiva que devem ser estabelecida em toda a rede de educação básica, quer pública ou privada. Realizar o estudo desta legislação é compreender as conquistas de direito como também, os desafios que ainda precisam ser considerados para que o acesso e a permanência seja um sucesso, garantindo a efetiva escolarização dos alunos com deficiência. A opção metodológica será a da investigação qualitativa e como instrumento de coleta de dados será utilizada a análise documental dos documentos oficiais: leis, decretos, portarias e pareceres referentes a educação inclusiva. Para o estudo destes documentos serão estabelecidas categorias de análises que possam explicitar algumas questões teóricas e empíricas que favoreçam a compreensão do atual estágio de implantação da políticas públicas inclusivas, no campo da educação, como forma de detectar os desafios que ainda fazer parte do cotidiano escolar.
Palavras-chave: Inclusão Educacional
Legislação Educacional
Diretrizes Curriculares
Área de conhecimento - CNPQ: CIÊNCIAS HUMANAS: EDUCAÇÃO
Idioma: pt_BR
País de publicação: Brasil
Editor: Universidade Federal do Amazonas
Sigla da Instituição: UFAM
Faculdade, Instituto ou Departamento: Teorias e Fundamentos
Faculdade de Educação
Nome do programa: Programa PIBIC 2009
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/1932
Data do documento: 12-jul-2010
Aparece nas coleções:Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Humanas

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