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http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4296| Tipo de documento: | Relatório de Pesquisa |
| Título: | A descriminalização do aborto no Brasil: gênero, direitos sexuais e reprodutivos e Estado Laico |
| Autor(a): | Raimunda Cardoso Tapudima |
| Orientador(a): | Flávia Melo da Cunha |
| Resumo: | O projeto de iniciação científica dá continuidade ao PIBH 0099/2012 A legalização do aborto no Brasil: gênero, direitos sexuais e reprodutivos e Estado Laico e integra um conjunto de estudos que, desde a perspectiva da Antropologia do Direito, tem como objeto os discursos (religioso, jurídico e médico) engendrados em torno do trâmite de propostas no Poder Legislativo Federal relacionadas a garantia dos direitos humanos, especialmente os direitos sexuais e reprodutivos. Interessa compreender esses discursos em seu entrecruzamento com marcadores sociais de diferença tais como gênero, orientação sexual e etnia, e o que sugerem, em termos analíticos, sobre os limites para efetivação do Estado Laico no Brasil. A pesquisa, em seu primeiro ano, priorizou a revisão bibliográfica e deteve-se à análise dos votos do Supremo Tribunal Federal acerca da interrupção de gravidez em casos de anencefalia em abril de 2012. Iniciamos também a identificação e catalogação de projetos de lei nas páginas eletrônicas da Câmara e Senado Federal. No segundo ano, pretendemos dar continuidade a identificação e análise de projetos de lei em tramitação e análise do discurso do material selecionado. |
| Palavras-chave: | Aborto Direitos sexuais e reprodutivos Estado Laico |
| Área de conhecimento - CNPQ: | CIÊNCIAS HUMANAS: ANTROPOLOGIA |
| Idioma: | pt_BR |
| País de publicação: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal do Amazonas |
| Sigla da Instituição: | UFAM |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Instituto de Natureza e Cultura - Benjamin Constant |
| Nome do programa: | PROGRAMA PIBIC 2013 |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/4296 |
| Data do documento: | 31-jul-2014 |
| Aparece nas coleções: | Relatórios finais de Iniciação Científica - Ciências Humanas |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| RELATÓRIO_FINAL_PIBIC_2014_RAIMUNDA_TAPUDIMA_RENOVAÇÃO.pdf | 582,39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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